De acordo com o Art. 5º da Lei nº 4.320/1964, a Lei de Orçamento não consignará dotações:

Conforme o Art. 74 da Lei nº 14.133/2021 preencha corretamente a lacuna:

É ____________ a licitação quando inviável a competição.

Relacione a Coluna 1 com a Coluna 2 utilizando as definições exatas do Art. 105 da Lei nº 4.320/1964:

Coluna 1:

1. Ativo Financeiro;
2. Ativo Permanente

Coluna 2:

( ) compreenderá os créditos e valores realizáveis independentemente de autorização orçamentária e os valores numerários;
( ) compreenderá os bens, créditos e valores, cuja mobilização ou alienação dependa de autorização legislativa.

Segundo o texto literal do MCASP 11ª Edição, em seu Quadro do Superávit/Déficit Financeiro, o superávit financeiro corresponde à diferença positiva entre:

De acordo com o Art. 36 da Lei nº 4.320/1964, consideram-se Restos a Pagar as despesas:

Segundo a literalidade do Art. 75, inciso II, da Lei nº 4.320/1964, o controle da execução orçamentária compreenderá a:

Segundo o Art. 58 da Lei nº 4.320/1964:

"O _________ de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição."

Analise as assertivas abaixo sobre a classificação da receita pública segundo o Art. 11 da Lei nº 4.320/1964:

I. A Receita é classificada em Receitas Correntes e Receitas de Capital.
II. Receita Tributária é um exemplo de Receita Corrente.
III. Receita de Alienação de Bens é um exemplo de Receita Corrente.

De acordo com o Art. 28 da Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa que evidencia uma modalidade de licitação:

De acordo com a Lei nº 4.320/1964, em seu Art. 34, o exercício financeiro coincidirá com: