De acordo com as disposições do Regime Jurídico dos Servidores do Município de Imbé, assinale a licença que NÃO será concedida ao Servidor ocupante de Cargo de Provimento Efetivo.

Qual dos países abaixo NÃO está localizado no continente asiático?

A receita orçamentária se classifica nas seguintes categorias econômicas:

A Etapa da execução da Despesa Pública na qual ocorre o despacho lavrado por autoridade habilitada autorizando o repasse do valor ao credor, após a verificação do direito adquirido por ele, é denominada:

O Balanço Orçamentário deve ser elaborado utilizando-se as seguintes classes do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP):

Os restos a pagar são classificados em:

Segundo o Art. 62 da Constituição Federal, em caso de relevância e urgência, o Presidente da República poderá adotar , com força de lei, devendo submetê-las( los) de imediato ao Congresso Nacional.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

O Art. 91 da Constituição Federal define que o Conselho de Defesa Nacional é órgão de consulta do Presidente da República nos assuntos relacionados com a soberania nacional e a defesa do Estado democrático. Segundo as disposições do referido artigo, entre os membros natos do referido Conselho estão, EXCETO o(os):

O Art. 42 da Lei Orgânica do Município de Imbé define como competência exclusiva da Câmara de Vereadores, além de outras atribuições previstas na referida Lei:

I. Autorizar o Prefeito e Vice-Prefeito a afastar-se do Município por mais de cinco dias, ou do País por qualquer tempo.

II. Conceder título de cidadão honorário, ou qualquer outra homenagem ou honraria, a pessoa que reconhecidamente tenha prestado serviços relevantes ao Município, mediante Decreto Legislativo aprovado, no mínimo, por dois terços de seus membros.

III. Nomear os membros dos Conselhos Municipais.

Quais estão corretas?

Segundo as disposições do Art. 98 da Lei Orgânica do Município de Imbé, a lei que estabelecerá as metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual e disporá sobre as alterações na legislação tributária, denomina-se Lei: