A perda do cargo pelo funcionário público estável, só pode ocorrer, exceto:

Em relação à estabilidade do funcionário público, não podemos afirmar que:

Conforme artigo 37, inciso I, da CF/88, os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis:

A autonomia gerencial, orçamentária e financeira dos órgãos e entidades da administração direta e indireta, prevista no artigo 3º. da Emenda Constitucional 19/98, que alterou o artigo 37, inciso XIX, parágrafo 8º, poderá ser ampliada da seguinte forma, exceto:

Dentre as competências da União, previstas no artigo 21 da CF/88, são:

I. Organizar e manter o Poder Judiciário, o Ministério Público e a Defensoria Pública do Distrito Federal e dos Territórios;

II. Organizar e manter o Poder Judiciário, o Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios e a Defensoria Pública dos Territórios;

III. Organizar e manter a polícia federal, a polícia rodoviária e a ferroviária federais, bem como a polícia civil, a polícia militar e o corpo de bombeiros militar do Distrito Federal e dos Territórios;

IV. Organizar e manter a polícia civil, a polícia militar e o corpo de bombeiros militar do Distrito Federal, bem como prestar assistência financeira ao Distrito Federal para a execução de serviços públicos, por meio de fundo próprio