Prova Completa: Assessor - Contratos e Licitações (Câm. Itajaí-SC - UNIVALI

1332974 Ano: 2012
Disciplina: Geografia
Banca: UNIVALI
Orgão: Câm. Itajaí-SC

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Geografia do BrasilPopulação Brasileira

Sobre a população brasileira marque V ou F, conforme as afirmações a seguir sejam verdadeiras ou falsas.

( ) A maior concentração de negros no país, 75%, está nas regiões Norte e Nordeste.

( ) Originalmente o povo brasileiro foi composto por três etnias – o branco europeu, o negro africano e o indígena.

( ) Com aproximadamente 190,7 milhões de habitantes, o Brasil é o quinto país mais populoso do mundo.

( ) Atualmente as estatísticas apontam para um predomínio dos negros no país, cerca de 60% da população.

A sequência correta, de cima para baixo, é:

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1332414 Ano: 2012
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UNIVALI
Orgão: Câm. Itajaí-SC

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Leis Orgânicas

A Lei Orgânica do Município de Itajaí assevera que:

A

as obras públicas poderão ser executadas pela Prefeitura, por suas autarquias e demais entidades da administração indireta e por terceiros, mediante licitação, ressalvados o caso de dispensa desta, na forma da lei estadual.

B

as obras públicas poderão ser executadas pela Prefeitura, por suas autarquias e demais entidades da administração indireta e por terceiros, mediante licitação, ressalvados os casos de dispensa ou inexigibilidade desta, na forma da lei estadual.

C

as obras públicas poderão ser executadas pela Prefeitura, por suas autarquias e demais entidades da administração indireta e por terceiros, mediante licitação, ressalvados os casos de dispensa ou inexigibilidade desta, na forma da lei estadual e municipal.

D

as obras públicas poderão ser executadas pela Prefeitura, por suas autarquias e demais entidades da administração indireta e por terceiros, mediante licitação, ressalvados os casos de dispensa ou inexigibilidade desta, na forma da lei federal.

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1330137 Ano: 2012
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UNIVALI
Orgão: Câm. Itajaí-SC

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Licitações

Em relação aos atos da administração decorrentes da aplicação da Lei 8.666/93, cabe recurso da habilitação ou inabilitação de licitantes, desde que proposto no prazo de:

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1329656 Ano: 2012
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UNIVALI
Orgão: Câm. Itajaí-SC

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Organização dos PoderesPoder LegislativoProcesso LegislativoLeis Complementares, Ordinárias e Delegadas

Quanto à iniciativa de leis complementares e ordinárias, nos termos da CRFB/1988, assinale a alternativa correta.

A

A iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer membro ou Comissão da Câmara dos Deputados, do Senado Federal ou do Congresso Nacional, ao Presidente da República, ao Supremo Tribunal Federal, aos Tribunais Superiores, ao Procurador-Geral da República e aos cidadãos, na forma e nos casos previstos na Constituição.

B

A iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer membro ou Comissão da Câmara dos Deputados, do Senado Federal ou do Congresso Nacional, ao Presidente da República, ao Superior Tribunal de Justiça e Tribunais de Justiça Estaduais, ao Procurador-Geral da República e aos cidadãos, na forma e nos casos previstos na Constituição.

C

A iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a dois terços dos membros Câmara dos Deputados ou do Senado Federal, ao Presidente da República, ao Supremo Tribunal Federal, aos Tribunais Superiores, ao Procurador-Geral da República e aos cidadãos, na forma e nos casos previstos na Constituição.

D

A iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer membro ou Comissão da Câmara dos Deputados, ao Presidente da República, ao Supremo Tribunal Federal, ao Procurador-Geral da República, a qualquer membro do Ministério Público e aos cidadãos, na forma e nos casos previstos na Constituição.

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1329593 Ano: 2012
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UNIVALI
Orgão: Câm. Itajaí-SC

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Licitações

Não poderá participar direta ou indiretamente da licitação ou da execução de obra ou serviço e do fornecimento de bens a eles necessários, exceto:

A

o autor do projeto básico ou executivo, pessoa física ou jurídica.

B

a empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do projeto básico ou executivo ou da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, acionista ou detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital, com direito a voto ou controlador, responsável técnico ou subcontratado.

C

o servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação.

D

a empresa responsável pela elaboração do projeto básico ou executivo, na licitação de obra ou serviço, ou na execução, como consultor ou técnico, nas funções de fiscalização, supervisão ou gerenciamento, exclusivamente a serviço da Administração interessada.

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1329519 Ano: 2012
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UNIVALI
Orgão: Câm. Itajaí-SC

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Lei 8.112/1990: RJUDo Regime Disciplinar

Em relação a responsabilidade do servidor publico, elencado na Lei 8.112/90, é correto afirmar:

A

O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições.

B

A responsabilidade civil decorre de ato omissivo, doloso, que resulte prejuízo ao erário ou a terceiros.

C

A obrigação de reparar o dano estende-se aos herdeiros do servidor e contra eles será executada no limite de seus patrimônios pessoais.

D

As sanções civis, penais e administrativas não poderão cumular-se, pois o mesmo agente não pode ser punido mais de uma vez pelo mesmo fato.

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1329065 Ano: 2012
Disciplina: Atualidades e Conhecimentos Gerais
Banca: UNIVALI
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BrasilMunicípios

O projeto é ambicioso e prevê a construção de um complexo recreativo que reúne marina, restaurante, parque e centro comercial no município de Itajaí. A fundação do Meio Ambiente (Fatma), órgão máximo ambiental catarinense, já entregou a Licença Prévia Ambiental (LAP).

A Marina de Itajaí será construída na:

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1328773 Ano: 2012
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UNIVALI
Orgão: Câm. Itajaí-SC

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LicitaçõesLei 10.520/2002: Pregão

Em relação ao pregão, a manifestação no sentido de imposição de recurso ao resultado, poderá ser interposta:

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1326574 Ano: 2012
Disciplina: Atualidades e Conhecimentos Gerais
Banca: UNIVALI
Orgão: Câm. Itajaí-SC

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BrasilEstadosSanta Catarina

A agricultura catarinense atualmente é destaque na agricultura familiar, com inúmeros cultivos. Correlacione as colunas a seguir, considerando o município e o cultivo.

( 1 ) Ituporanga

( 2 ) Curitibanos

( 3 ) Luís Alves

( 4 ) Canoinhas

( 5 ) Fraiburgo

( ) Banana

( ) Erva Mate

( ) Maçã

( ) Cebola

( ) Alho

A sequência correta, de cima para baixo, é:

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1326299 Ano: 2012
Disciplina: Direito Civil
Banca: UNIVALI
Orgão: Câm. Itajaí-SC

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Fatos JurídicosDos Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 184)Disposições Gerais: Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 114)

Para que o negócio jurídico goze de validade ele precisa conter em sua configuração elementos ditos essenciais. Acerca do tema assinale a alternativa que contenha apenas elementos considerados essenciais de um negócio jurídico.