Foram encontradas 40 questões.
1014739
Ano: 2017
Disciplina: Atualidades e Conhecimentos Gerais
Banca: PUBLICONSULT
Orgão: Câm. Itararé-SP
Disciplina: Atualidades e Conhecimentos Gerais
Banca: PUBLICONSULT
Orgão: Câm. Itararé-SP
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A ministra , do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a portaria do Ministério do Trabalho publicada em 16 de outubro que coloca em risco combate ao trabalho escravo. A decisão é liminar e foi tomada em ação aberta pela Rede Sustentabilidade. Na decisão, afirma que a portaria "não se ajusta à lei, ao direito internacional e nem à jurisprudência" e, assim, "debilita a proteção dos direitos que se propõe a proteger."
(www.cartacapital.com.br, 24/10/2017)
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1014613
Ano: 2017
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: PUBLICONSULT
Orgão: Câm. Itararé-SP
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: PUBLICONSULT
Orgão: Câm. Itararé-SP
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As serão constituídas para, dentre outras finalidades, apurar infrações político-administrativas do Prefeito e dos Vereadores, no desempenho de suas funções.
(Fonte: Regimento Interno da Câmara Municipal de Itararé, art. 108)
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna, consoante a norma referida:
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1014565
Ano: 2017
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: PUBLICONSULT
Orgão: Câm. Itararé-SP
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: PUBLICONSULT
Orgão: Câm. Itararé-SP
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Analise as seguintes disposições acerca das licitações públicas:
I - Nas licitações públicas, a comprovação de regularidade fiscal e trabalhista das microempresas e empresas de pequeno porte somente será exigida para efeito de assinatura do contrato.
II - Na modalidade de licitação denominada pregão é vedada a exigência de garantia de proposta.
III - É inexigível a licitação para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia.
(Fonte: art. 42 da LC 123/2006, com a redação dada pela LC 155/2016; art. 5º da Lei 10.520/2002; art. 24, X, da Lei 8.666/1993 com a redação dada pela Lei 8.883/1994).
Estão corretas, de acordo com as normas referenciadas, as disposições:
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Assinale a alternativa que contém a frase em que há concordância do adjetivo predicativo com o sujeito:
(Novíssima Gramática da Língua Portuguesa – Cegalla, D. P., Companhia Editora Nacional, 2000, p. 440-441)
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1013069
Ano: 2017
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: PUBLICONSULT
Orgão: Câm. Itararé-SP
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: PUBLICONSULT
Orgão: Câm. Itararé-SP
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Analise as seguintes disposições:
I - Nenhum projeto de lei que implique na criação ou o aumento de despesa pública ou na abertura de créditos extraordinários, será sancionado sem que dele conste a indicação dos recursos disponíveis, próprios para atender aos novos encargos.
II - Não será admitido o aumento da despesa prevista nos projetos sobre organização dos servidores administrativos da Câmara Municipal.
III - Não será admitido o aumento da despesa prevista nos projetos de iniciativa do Prefeito, ressalvadas as leis que instituírem o plano plurianual e as diretrizes orçamentárias.
Estão integralmente corretas as disposições:
(Fonte: Lei Orgânica do Município de Itararé, art. 44)
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1007998
Ano: 2017
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: PUBLICONSULT
Orgão: Câm. Itararé-SP
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: PUBLICONSULT
Orgão: Câm. Itararé-SP
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De acordo com o Código de Processo Civil, são suspeitos:
(Código de Processo Civil, artigo 447, § 2º e 3º)
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1007907
Ano: 2017
Disciplina: Atualidades e Conhecimentos Gerais
Banca: PUBLICONSULT
Orgão: Câm. Itararé-SP
Disciplina: Atualidades e Conhecimentos Gerais
Banca: PUBLICONSULT
Orgão: Câm. Itararé-SP
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20 de novembro é o Dia Nacional da Consciência Negra, dedicado à reflexão sobre a inserção do negro na sociedade brasileira. A data foi escolhida por coincidir com o dia da morte de(a) .
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1007862
Ano: 2017
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: PUBLICONSULT
Orgão: Câm. Itararé-SP
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: PUBLICONSULT
Orgão: Câm. Itararé-SP
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Nos termos da Constituição Federal, assinale a alternativa correta referente ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo:
(Fonte: Constituição Federal, artigo 38 e incisos)
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No direito brasileiro consagra-se a seguinte prática para a divisão das leis mais extensas:
(Fonte: Manual de Redação da Presidência da República, 2002, tópico 11.3.1.8)
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999763
Ano: 2017
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: PUBLICONSULT
Orgão: Câm. Itararé-SP
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: PUBLICONSULT
Orgão: Câm. Itararé-SP
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Analise as seguintes disposições sobre a tramitação de projetos em regime de urgência:
I - O regime de Urgência é aquele que se aplica somente aos projetos de autoria do Executivo submetidos ao prazo de até quarenta e cinco dias para apreciação.
II - Os projetos submetidos ao regime de Urgência serão enviados às Comissões Permanentes pelo Presidente, dentro do prazo de 03 (três) dias após sua leitura no Expediente da sessão.
III - O Presidente da Comissão Permanente terá o prazo de quarenta e oito horas para designar relator, a contar da data do seu recebimento.
IV - O relator designado terá o prazo de 07 (sete) dias para apresentar parecer, findo o qual sem que o mesmo tenha sido apresentado, o Presidente da Comissão Permanente avocará o processo e emitirá parecer.
V - A Comissão Permanente terá o prazo total de 05 (cinco) dias para exarar seu parecer a contar do recebimento da matéria.
Estão integralmente corretas as disposições:
(Fonte: Regimento Interno da Câmara Municipal de Itararé, art. 178)
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