Sobre o Procedimento e Julgamento da Licitação, é INCORRETO afirmar que:

O Órgão que integra a estrutura do Município de Ivaiporã como atividade inerente ao regime da legalidade na Administração Pública Municipal, devendo representar judicial e extrajudicialmente o Município e seus órgãos da administração direta e indireta recebe o nome de:

A rotação completa de um triângulo retângulo de catetos medindo 10 cm e 24 cm em torno do maior dos seus catetos gera um sólido geométrico cujo volume é igual a:

A Lei Complementar Federal nº 101/2000 que estabelece limites de gastos com pessoal e endividamento para todos os entes públicos define regras que devem ser observadas pelos gestores de recursos públicos com o objetivo de garantir o equilíbrio entre receitas e despesas. Para que se verifique o atendimento aos limites de gasto com pessoal será utilizado como referência um percentual da:

A legislação brasileira assegura competências específicas aos Municípios para que ele possua autonomia administrativa e financeira. No que diz respeitos aos tributos, o Município deve instituir e arrecadar como forma de obter recursos para a prestação de serviços à comunidade. Assinale a alterativa que NÃO apresenta um tributo de competência Municipal, tomando por base os dispositivos da Lei Orgânica Municipal de Ivaiporã:

Conforme se desprende da Lei Orgânica Municipal de Ivaiporã, As instituições privadas podem participar, em caráter supletivo, do Sistema Único de Saúde, no âmbito do Município, segundo as diretrizes e mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades:

Marque a alternativa incorreta:

Os participantes de uma manifestação popular ocuparam um trecho de rua com área de 0,16 km2. Considerando que a taxa de ocupação desse espaço foi de 3,5 pessoas por cada m2, é correto afirmar que o número de participantes nessa manifestação é igual a:

Sobre a prescrição no Direito Civil, é INCORRETO afirmar que:

Devido a sua gravidade está infração de trânsito teve seu valor exacerbado (aumentado) no segundo semestre de 2014: