Cabe à classificação assegurar e evidenciar a relação orgânica existente entre os documentos produzidos e acumulados pelo órgão/entidade no desenvolvimento de suas funções e atividades, bem como permitir sua recuperação de forma rápida e eficiente, e facilitar a avaliação dos documentos. A metodologia do estudo das funções, desenvolvida pelo Arquivo Nacional, para subsidiar a elaboração de instrumentos de gestão de documentos, requer pesquisa, estudo e organização das informações, sendo organizada em oito etapas.
(CABRAL, Dilma; CAMARGO, Angélica Ricci. Orientações para o estudo de funções. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2024. Publicações Técnicas. P. 66. Disponível em: https://bdan.an.gov.br. Acesso em: fevereiro de 2025.)


Considerando apenas a primeira etapa desta metodologia – identificação do órgão/entidade, a coleta de dados consiste em, EXCETO:

Sobre a Norma Brasileira de Descrição Arquivística (NOBRADE), assinale a afirmativa INCORRETA.

A longevidade dos documentos de arquivo, em qualquer suporte, depende diretamente dos procedimentos adotados em sua produção, tramitação, acondicionamento e armazenamento. A atuação do arquivista deve abranger a escolha de materiais adequados, como papéis alcalinos e invólucros isentos de ácido, que contribuem para a longevidade dos documentos. Além disso, a manutenção de condições ambientais estáveis, como controle de temperatura, umidade e luminosidade, é fundamental para evitar a deterioração acelerada dos suportes documentais. Procedimentos de manuseio adequados também devem ser implementados, reduzindo riscos de danos mecânicos, contaminação por micro-organismos e infestação por insetos. Nesse contexto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) A deterioração dos suportes documentais é postergada por fatores como oscilações extremas de temperatura e umidade, poluição atmosférica e radiação ultravioleta, sendo necessário o controle rigoroso dessas variáveis.

( ) As mídias magnéticas, como fitas de vídeo, áudio e de computador, podem ser armazenadas em qualquer tipo de mobiliário, desde que estejam protegidas contra poeira e umidade, pois os campos magnéticos externos não influenciam significativamente na integridade dos dados armazenados.

( ) A localização de depósitos de arquivos deve ser cuidadosamente planejada para evitar áreas de risco, como regiões propensas a inundações, proximidades de postos de combustíveis e indústrias poluentes, a fim de garantir a preservação dos documentos arquivísticos.

( ) Os dossiês, os processos e os volumes devem ser arquivados preferencialmente em caixas, pois esse método garante maior proteção aos documentos e facilita sua recuperação, enquanto o uso de pastas suspensas deve ser evitado devido ao risco de deformação dos papéis ao longo do tempo.


A sequência está correta em

A sociedade da informação abriu novos campos e oportunidades, e a informação nas redes digitais ganhou dimensões sem fronteiras, surgindo a necessidade de políticas de segurança para garantir a autenticação, privacidade, autorização e integridade dos dados. A alternativa encontrada para solucionar esses problemas foi a utilização de um sistema de criptografia. O governo brasileiro criou padrões técnicos para suportar um sistema criptográfico, chamado de Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), com o objetivo de regulamentar o uso de certificados digitais. Com o surgimento e crescimento intenso desse novo formato de documento, a Arquivologia sentiu necessidade de incorporar essa ferramenta. Se por um lado a assinatura digital confere autenticidade e integridade à informação, por outro, os avanços não garantem a sua preservação no longo prazo.
(NASCIMENTO, T. R.; CAVALCANTE, K. V.; VLAXIO, F. Certificação digital e Arquivologia: benefícios e aplicações. RACIn, João Pessoa, v. 3, n. 1, p. 19-31. 2015.Adaptado.)

A respeito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), analise as afirmativas a seguir.

I. Os representantes da sociedade civil serão designados para períodos de cinco anos, não sendo permitida a recondução.
II. Estabelecer a política de certificação e as regras operacionais da AC Raiz é uma das competências do Comitê Gestor da ICP-Brasil.
III. O par de chaves criptográficas será gerado sempre pelo próprio titular e sua chave privada de assinatura será de seu exclusivo controle, uso e conhecimento.
IV. Atualizar, ajustar e revisar os procedimentos e as práticas estabelecidas para a ICP-Brasil, bem como garantir sua compatibilidade e a sua conformidade com as políticas de segurança é uma das competências do Poder Judiciário Federal.

Está correto o que se afirma apenas em

A adoção de um processo de digitalização implica no conhecimento não só dos princípios da arquivologia, mas também no cumprimento das atividades inerentes ao processo, quais sejam a captura digital, o armazenamento e a disseminação dos representantes digitais. Isto quer dizer que os gestores das instituições arquivísticas e os demais profissionais envolvidos deverão levar em consideração os custos de implantação do projeto de digitalização, compreendendo que um processo como este exige necessariamente um planejamento com previsão orçamentária e financeira capaz de garantir aquisição, atualização e manutenção de versões de software e hardware, adoção de formatos de arquivo digitais e de requisitos técnicos mínimos que garantam a preservação e a acessibilidade a curto, médio e longo prazos dos representantes digitais gerados.
(Conselho Nacional de Arquivos – CONARQ, 2010.)

Para garantir a preservação dos documentos digitais ao longo do tempo, o arquivista deverá desenvolver uma política de preservação digital. Tendo como base o texto de Innarelli (2013), “Preservação digital e seus dez mandamentos”, considere o procedimento sugerido para o estabelecimento da política de preservação:





Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente os passos ausentes nas etapas.

A Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) –, em seu artigo 1º, “dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural”. Para fins da LGPD, é(são) considerado(s) dado(s) pessoal(is) sensível(is):

A informação em poder dos órgãos e entidades públicas, observado o seu teor e, em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, poderá ser classificada como, EXCETO:

À luz da Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, assinale a afirmativa correta.

O município de Vitória decretou situação de calamidade pública após uma enchente devastadora. Para a reconstrução emergencial de pontes e rodovias, foi contratada, sem licitação, a empresa Construtora Beta, nos termos do inciso VIII, do art. 75, da Lei nº 14.133/2021. Passado um ano e, ainda, sem finalização das obras, a prefeitura pretendia renovar a contratação direta da mesma empresa, alegando que a situação emergencial persistia. Diante desse cenário e, com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), assinale a afirmativa correta.

Levi (Prefeito) e Luísa (Vice-Prefeita) combinaram de fraudar uma licitação para que ela fosse vencida pela empresa Alfa. Em troca, a sócia da empresa, Raquel, iria pagar uma vantagem indevida aos dois agentes públicos. O Ministério Público descobriu o conluio e ajuizou ação de improbidade administrativa contra os três. O juiz julgou procedente a pretensão sancionatória, condenando os réus às seguintes sanções, previstas no art. 12, da Lei nº 8.429/1992: perda da função pública; suspensão de direitos políticos; multa civil; e proibição de contratar com a Administração Pública ou receber benefícios fiscais ou creditícios. Com base nessa situação hipotética, assinale a afirmativa correta à luz da legislação e jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ).