Sobre os Princípios Orçamentários e o ciclo orçamentário dos instrumentos de planejamento previstos na Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas a seguir.

I. O ciclo orçamentário se encerra com o envio da proposta de lei orçamentária anual ao Poder Legislativo, cuja competência é privativa do Chefe do Poder Executivo. Na União, e nos entes cujas constituições não disponham de forma diversa, tal encaminhamento deve ocorrer até o dia 31/08 de cada exercício financeiro.

II. O Princípio da Exclusividade determina que apenas matéria afeita à previsão das receitas e à fixação das despesas pode ser incluída na Lei Orçamentária Anual. Entretanto, tal princípio prevê duas exceções, e uma delas está ligada à autorização para remanejamentos, transposições e transferências de dotações, até determinado limite da despesa fixada.

III. A definição de critérios e formas de limitação de empenho, a ser efetivada em caso de frustração da receita que possa prejudicar as metas de resultado primário e nominal, deverá estar contida na Lei de Diretrizes Orçamentárias.


Está correto o que se afirma apenas em

O Balanço Patrimonial do município de Água Benta evidencia um elevado estoque de Dívida Ativa, ou seja, créditos da Fazenda Pública, de natureza tributária ou não tributária, exigíveis pelo transcurso do prazo para pagamento. De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP – 10ª Edição), sobre esses direitos, assinale a afirmativa correta.

Com base na NBC TSP – Estrutura Conceitual, que estabelece as diretrizes para mensuração e reconhecimento dos elementos das demonstrações contábeis no âmbito do Setor Público, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Para ser reconhecida como um Passivo no Balanço Patrimonial, uma obrigação deve ter uma data certa de liquidação, bem como um credor conhecido e identificado.

( ) O custo histórico de um ativo é a importância fornecida para se adquirir ou desenvolver um ativo, o qual corresponde ao caixa ou equivalentes de caixa ou o valor de outra importância fornecida à época de sua aquisição ou desenvolvimento.

( ) De acordo com o Princípio do Conservadorismo, as variações patrimoniais aumentativas devem ser reconhecidas apenas quando do efetivo recebimento do numerário correspondente.


A sequência está correta em

De acordo com o §6º do art. 12 da Lei nº 4.320/1964 (Lei de Normas Gerais do Direito Financeiro), analise a afirmativa a seguir.

“São ________________ as dotações para ____________ ou _____________ que outras pessoas de direito público ou privado devem realizar, independentemente de contraprestação direta em bens ou serviços, constituindo essas transferências _________ ou __________, segundo derivam diretamente da Lei de Orçamento ou de lei _________ anterior, bem como as dotações para amortização da dívida pública.”


Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.

Em 31/12/2024, a Companhia ABC apresentou um Passivo Circulante (PC) e Passivo Não Circulante (PNC) de R$ 890,00 e um Ativo Total (AT) avaliado em R$ 2.100,00. Sabe-se que o Endividamento Total (ET) pode ser obtido pela divisão do Capital de Terceiros Total (PC + PNC) pelo Ativo Total. A entidade apresentou, portanto, um Endividamento Total de R$ 0,42. Diante do contexto apresentado, analise as afirmativas a seguir.
I. A entidade não apresenta um estado de solvência geral. II. Para cada real do ativo total, R$ 0,58 estão presos a dívidas. III. Para cada real do ativo total, R$ 0,42 estão livres para negociações. IV. 42% do ativo total estão sendo financiados com recursos de terceiros.

Está INCORRETO o que se afirma em

Sobre a Despesa de Capital, à luz do art. 13 da Lei nº 4.320/1964 (Lei de Normas Gerais do Direito Financeiro), relacione adequadamente as colunas a seguir.

Natureza: 1. Investimentos. 2. Inversões Financeiras. 3. Transferências de Capital.
Elementos: ( ) Obras públicas. ( ) Aquisição de imóveis. ( ) Concessão de empréstimos. ( ) Amortização da dívida pública. ( ) Aumento de capital de empresas.
A sequência está correta em

Considere, hipoteticamente, que para o exercício findo em 31/12/2024, a Companhia Delta S.A. apresentou um Indicador de Liquidez Corrente (ILC) de R$ 1,18; Liquidez Imediata de R$ 0,32; e Liquidez Seca de R$ 0,70, respectivamente. As únicas contas que integram o Ativo Circulante (AC) são: Caixa e Equivalentes de Caixa, Estoques e Valores a Receber. Diante do exposto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) A companhia conseguirá cobrir as dívidas de curto prazo e ainda sobrará R$ 0,18 centavos, com base no ILC, ou seja, a entidade está solvente.

( ) A companhia não possui a totalidade de recursos no caixa e equivalentes de caixa, ou seja, faltarão R$ 0,68 para cobrir R$ 1,00 de dívidas de curto prazo. Para um passivo circulante de R$ 10,00, a entidade possui um caixa e equivalentes de R$ 3,20.

( ) Ao analisar o indicador de liquidez seca, a companhia não consegue cobrir todas as suas dívidas de curto prazo, ou seja, faltarão R$ 0,30 centavos. Para um ativo circulante de R$ 11,80, a entidade apresenta um saldo de valores a receber, a curto prazo, de R$ 2,80.

( ) Um passivo circulante de R$ 10,00 significa que a entidade possui um estoque avaliado em R$ 4,80 na referida data-base.


A sequência está correta em

A Cia BETA disponibilizou as seguintes informações, em 31/12/2024:
• Receita Bruta: R$ 3.000.000,00; • Impostos sobre vendas: R$ 600.000,00; • Margem Líquida: 20%; • Margem Operacional: 35%; e • Margem Bruta: 45%.

Considere que a entidade apresentou, ainda, um ativo total avaliado em R$ 7.480.000,00 e um patrimônio líquido de R$ 2.910.000,00, respectivamente. Diante do exposto, analise as afirmativas a seguir.
I. O Retorno sobre o Patrimônio Líquido (ROE) é de 16,39%.
II. Pelo Endividamento Geral (EG), revelou-se que a entidade está solvente.
III. A entidade apresentou um Retorno Sobre o Ativo Total (ROA) de 6,42%.

Está correto o que se afirma em

De acordo com a NBC TG 06 (R3) – Arrendamento Mercantil –, “a taxa de juros que o arrendatário teria que pagar ao pedir emprestado, por prazo semelhante e com garantia semelhante, os recursos necessários para obter o ativo com valor similar ao ativo de direito de uso em ambiente econômico similar”, define:

Considere, hipoteticamente, que a empresa Comercial Ômega apresentou as seguintes informações, em 31/12/2024:

Receita Bruta: R$ 2.250.000,00; Impostos sobre vendas: R$ 230.000,00; Margem Líquida: 16%; Margem Operacional: 38%; Margem Bruta: 46%; Ativo Total: R$ 9.100.000,00; e Patrimônio líquido: 4.368.000,00.
Com base nas informações fornecidas, corresponde ao Retorno sobre o Ativo Total (ROA) e Retorno sobre o Patrimônio Líquido (ROE) do período, respectivamente: