Quanto à ação civil pública, assinale a alternativa correta.

Nos termos do Decreto-Lei n° 201/67, uma das hipóteses de infração político-administrativa do Prefeito Municipal, sujeita ao julgamento pela Câmara dos Vereadores e sancionada com a cassação do mandato, é

Quanto ao mandado de segurança, nos termos da legislação que o rege, é correta a seguinte afirmação.

Dos princípios orçamentários abordados pelas leis que tratam do orçamento público, há um princípio que determina que a LOA de cada ente federado deverá conter todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público. Trata-se do princípio

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000), a apuração da receita corrente líquida dar-se-á

De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, concessão de isenção em caráter não geral, alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que implique redução discriminada de tributos ou contribuições, e outros benefícios que correspondam a tratamento diferenciado, estão compreendidos como

Compreende o ambiente de controle; mapeamento e avaliação de riscos; procedimentos de controle; informação e comunicação; e monitoramento. O texto trata

Berenice verificou que os preços de venda da lata do refrigerante R eram iguais nos mercados A e B. Mas, no mercado A, havia a seguinte promoção para esse produto: “Leve quatro e pague três”. Já, no mercado B, a promoção para o mesmo produto era: “Leve cinco e pague quatro”. Berenice calculou, corretamente, o desconto porcentual dado no preço unitário de venda desse produto em cada promoção e decidiu, pela maior economia, que compraria no mercado

Walter e Xavier emprestaram, juntos, um total de R$ 8.000,00 para seu amigo Tadeu, sem cobrança de juros, sendo que a quantia emprestada por Xavier foi R$ 1.600,00 maior que a de Walter. Valendo-se de seu 13º salário, Tadeu fez um pagamento de valor igual a R$ 6.500,00, sendo essa quantia dividida entre Walter e Xavier de forma diretamente proporcional aos respectivos valores emprestados. Para que o valor emprestado por Xavier seja totalmente quitado, ainda faltam

O número de funcionários que deveriam assistir à projeção de um audiovisual corporativo era 80% maior que o número de assentos disponíveis no auditório da empresa. Decidiu-se, então, dividir esses funcionários em dois grupos de igual número e fazer duas sessões. Sabendo- -se que todos os funcionários assistiram à apresentação e que, em cada sessão, restaram 5 assentos vazios, é correto afirmar que o número de assentos disponíveis nesse auditório era igual a