Em conformidade com o Código Tributário do Município de Mombaça - Ceará, instituído pela Lei Complementar 750 de 2016, é INCORRETO afirmar que a competência tributária do Município compreende a instituição e a cobrança:

Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal, nº 101 de 2000, é CORRETO afirmar que o montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses, é definida como:

Considerando a Lei 101 de 2000 que define normas de responsabilidade na gestão fiscal, é CORRETO afirmar que a responsabilidade na gestão fiscal a instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação, é definido expressamente com a denominação de:

Com base nas normas de finanças pública voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, é CORRETO afirmar que, excluídas as duplicidades, a receita corrente líquida será apurada somando-se as receitas arrecadadas no mês em referência e, anteriores, nos últimos:

Em conformidade com o disposto pealas Normas Gerais de Direito Financeiro, instituída pela Lei nº 4.320 de 64, em que pese o controle da execução orçamentária, é INCORRETO afirmar que o controle da execução orçamentária compreenderá: o(a)

Analise as assertivas e responda.

I. Prévia.

II. Concomitante.

III. Subsequente.

Em conformidade com a Lei nº 4.320 de 64, que institui a Normas Gerais de Direito Financeiro no Brasil, é CORRETO afirmar que, das assertivas dispostas, a verificação da legalidade dos atos de execução orçamentária será:

O nome Mombaça é proveniente da denominação de uma cidade de origem:

Historicamente, os açudes são importantes meios de garantir o abastecimento hídrico da população cearense, sobretudo em anos de estiagem. No município de Mombaça por exemplo, temos o açude:

De acordo com informações divulgadas pela Prefeitura, o município de Mombaça foi criado em:

Compreende o serviço de saneamento básico, EXCETO: