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- Elementos OrçamentáriosDespesa OrçamentáriaClassificação da Despesa Orçamentária
- Elementos OrçamentáriosIngressos e Dispêndios
Para fins contábeis, a despesa orçamentária pode ser classificada quanto ao impacto na situação patrimonial líquida em despesa orçamentária efetiva e não efetiva. Partindo dessa consideração, as transações abaixo ocorreram em setembro de 2023 em determinada entidade pública:

Com base nos dados acima, a soma das despesas orçamentárias não efetivas é de
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- Escrituração ContábilTransações ContábeisVariações Patrimoniais
- Procedimentos Contábeis Patrimoniais
Considere as seguintes contas e seus respectivos saldos no início do mês de junho de 2023:

Após o registro contábil das transações ocorridas, pode-se dizer que a soma dos saldos devedores ao final do mês serão de
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3669398
Ano: 2025
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: Verbena
Orgão: Câm. Morrinhos-GO
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: Verbena
Orgão: Câm. Morrinhos-GO
Provas:
A autorização legislativa para a realização da despesa
constitui crédito orçamentário, que poderá ser inicial ou
adicional. O orçamento anual consignará importância para
atender determinada despesa a fim de executar ações que
lhe caiba realizar. Tal importância é denominada de
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3669397
Ano: 2025
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: Verbena
Orgão: Câm. Morrinhos-GO
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: Verbena
Orgão: Câm. Morrinhos-GO
Provas:
A Lei de Responsabilidade Fiscal prevê, em conformidade
com o § 2º do art. 165 da Constituição Federal, que as
normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos
resultados dos programas financiados com recursos dos
orçamentos estarão contidas
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- Despesa PúblicaConceito de Despesa Pública
- Despesa PúblicaRealização da despesa pública
- Fiscalização, Controle Interno e Externo da Execução OrçamentáriaControle da Execução Orçamentária
Relativamente ao controle de adiantamentos (suprimento de
fundos), legislação e respectiva prestação de contas,
somente serão admitidas despesas realizadas dentro do
período
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Na liquidação da despesa orçamentária relativa ao
suprimento de fundos (regime de adiantamento), ao mesmo
tempo em que ocorre o registro de um passivo, há também
a incorporação de um ativo, que representa o direito de
receber um bem ou serviço, objeto do gasto a ser efetuado
pelo suprido, ou
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O cancelamento de restos a pagar não se confunde com o
recebimento de recursos provenientes do ressarcimento ou
da restituição de despesas pagas em exercícios anteriores
que devem ser reconhecidos como
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- Espécies TributáriasImpostosImpostos Municipais/DFImposto Predial e Territorial Urbano - IPTU
- Obrigação TributáriaFato Gerador (arts. 114 ao 118)
A legislação que regulamenta o Imposto sobre a
Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) estabelece,
de modo geral, que o fato gerador desse tributo ocorrerá no
dia 1º de janeiro de cada ano. Sabendo que D=Débito e
C=Crédito, sob a ótica do Plano de Contas Aplicado ao Setor
Público e considerando a natureza da informação
patrimonial, o registro contábil no momento do fato gerador
do IPTU (1º de janeiro) é
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3669392
Ano: 2025
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Verbena
Orgão: Câm. Morrinhos-GO
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Verbena
Orgão: Câm. Morrinhos-GO
Provas:
A Fazenda Pública recebe, por sua natureza de atuar na
representação do Estado e de refletir a preservação do
interesse público, tratamento diferenciado em juízo em
algumas circunstâncias. Nesse sentido, constitui tratamento
diferenciado em juízo da Fazenda Pública a
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3669391
Ano: 2025
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Verbena
Orgão: Câm. Morrinhos-GO
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Verbena
Orgão: Câm. Morrinhos-GO
Provas:
Em qual espécie de tutela provisória pode acontecer a
estabilização dos efeitos diante da não interposição do
respectivo recurso da decisão favorável à sua concessão?
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