Como está posto no art. 56, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – 1990), os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental, devem comunicar ao Conselho Tutelar, entre outros, o caso de

De acordo com o Art. 3º da Lei 8.069/1990, (ECA), a criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta lei. Ainda lhes é assegurado, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento

A educação especial é oferecida, preferencialmente, na rede regular de ensino, para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. Nessa direção, define a oferta do Atendimento Educacional Especializado (AEE) em todas as etapas, níveis e modalidades de ensino. Logo, considera-se Atendimento Educacional Especializado o conjunto de atividades, recursos de acessibilidade e pedagógicos organizados institucionalmente, prestado de forma

A avaliação formativa ocorre durante o processo de ensino-aprendizagem, possibilitando ajustes e correção de rota. Esse tipo de avaliação permite

Tendo em vista as demandas e características do século XXI, espera-se que os estudantes dominem habilidades consideradas essenciais para o mundo atual e, assim, possam se desenvolver com êxito ao longo da vida. Nesse sentido, é fundamental que as avaliações da aprendizagem sejam capazes de investigar e verificar o alcance dos objetivos relacionados às habilidades que envolvam dimensões mais complexas do processo cognitivo, tais como

Considerando os avanços das tecnologias da comunicação e informação, as relações entre práticas educativas e processos comunicativos, no âmbito pedagógico, estreitaram-se de forma significativa, suscitando novas exigências educacionais e afetando as relações de ensino e de aprendizagem. Dessa forma, a utilização de recursos tecnológicos, na sala de aula, exige do profissional atual

A partir da década de 90, a produção científica sobre formação docente vem se constituindo como campo de estudos, formulando conceitos relacionados aos saberes e práticas docentes, com um olhar na construção de um profissional reflexivo. Nessa perspectiva, Schon propõe uma nova epistemologia da prática reflexiva pedagógica embasada nos conceitos de conhecimento e reflexão na ação. O autor estabelece três ideias centrais, que são categorizadas como

Conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, nº 9394/96, a educação escolar é composta por níveis e modalidades de ensino. Entre as modalidades de ensino, destacam-se a

Segundo Menegolla & Sant’Ana , o Planejamento Educacional “[...] é o instrumento básico para que todo o processo educacional desenvolva a sua ação, num todo unificado, integrando todos os recursos e direcionando toda a ação educativa”. Deve ser entendido como o planejamento que estabelece as finalidades da educação, sendo feito em nível nacional, estadual, regional ou, mesmo, a nível escolar. Diante do exposto, os aspectos mais importantes que caracterizam o planejamento educacional são:

A interdisciplinaridade assume o princípio de que todo conhecimento mantém um diálogo permanente com outros conhecimentos e se expressa por meio de uma atitude que pressupõe planejamento sistemático e disposição ao diálogo, frente ao trabalho de integração das diferentes áreas do conhecimento. Nessa concepção, a prática interdisciplinar é, portanto, uma abordagem facilitadora do exercício da transversalidade. Assim sendo, a transversalidade