Pierre é cidadão brasileiro naturalizado, mas adquiriu outra nacionalidade no país em que reside atualmente, que exigiu a sua naturalização como condição para permanência em seu território. Considerando esses fatos, bem como o disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que Pierre

Rebeca e Isaque são empregados e vieram a se candidatar a cargo de direção no sindicato a que pertencem. A primeira foi eleita, mas o segundo conseguiu apenas a vaga de suplente. No entanto, Rebeca já terminou seu mandato como diretora há três meses. Nessa situação hipotética, considerando o disposto na Constituição Federal, e que nenhum deles cometeu falta grave, é correto afirmar que Isaque

Assinale a alternativa que contempla hipótese em que a Lei nº 8.429/92 (com alterações da Lei nº 14.230/2021), em tese, prevê expressamente a responsabilização por ato de improbidade administrativa.

Nos termos da Lei nº 9.784/1999, na hipótese de um parecer obrigatório e não vinculante deixar de ser emitido no prazo fixado, o respectivo processo administrativo

Assinale a alternativa correta a respeito da competência no âmbito do processo administrativo, segundo dispõe a Lei nº 9.784/1999.

A sua natureza é caracterizada pela ausência de tutela ou de subordinação hierárquica, pela autonomia funcional, decisória, administrativa e financeira e pela investidura a termo de seus dirigentes e estabilidade durante os mandatos. Esses elementos caracterizam as

No tocante à validade dos atos administrativos, quando há vício de competência na sua expedição, diz-se que o ato foi praticado com

Os atos administrativos que contêm uma declaração de vontade do Poder Público coincidente com a vontade do particular e os atos que visam disciplinar o funcionamento da Administração e a conduta funcional de seus agentes, emanados do poder hierárquico da Administração, são denominados, respectivamente, de

No tocante à subconcessão de serviço público pela concessionária, é correto afirmar que

As sociedades de economia mista