Foram encontradas 188 questões.
- Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosDeclaração Universal dos Direitos Humanos
Quanto à Declaração Universal dos Direitos Humanos, analise
os casos a seguir.
I. No país Alfa, não há lei de proteção contra o desemprego.
II. No país Beta, a instrução superior é baseada no mérito.
III. No país Gama, o casamento prescinde do livre consentimento dos nubentes.
Observado o espírito lógico da Declaração Universal dos Direitos Humanos, é correto afirmar que:
I. No país Alfa, não há lei de proteção contra o desemprego.
II. No país Beta, a instrução superior é baseada no mérito.
III. No país Gama, o casamento prescinde do livre consentimento dos nubentes.
Observado o espírito lógico da Declaração Universal dos Direitos Humanos, é correto afirmar que:
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- Sistema Interamericano de Direitos HumanosSistema Interamericano de Direitos Humanos: NormativosConvenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José)
“Toda pessoa tem direito à liberdade e
de religião. Esse direito liberdade de conservar sua religião ou suas crenças, ou de mudar de religião ou
de crenças, bem como a liberdade de sua
religião ou suas crenças, , tanto em
público quanto em privado.” Mantido o espírito lógico da
Convenção Americana sobre Direitos Humanos, assinale a
alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.
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- Sistema Interamericano de Direitos HumanosSistema Interamericano de Direitos Humanos: NormativosConvenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José)
“Ninguém deve ser constrangido a executar trabalho forçado
ou .Nos países em que se prescreve, para certos
delitos, pena acompanhada de trabalhos forçados, esta disposição não pode ser interpretada no sentido de
que proíbe o cumprimento da dita pena, imposta por juiz ou
tribunal competente. O trabalho forçado afetar nem a capacidade física e intelectual do
recluso.” Mantido o espírito lógico da Convenção Americana
sobre Direitos Humanos, assinale a alternativa que completa
correta e sequencialmente a afirmativa anterior.
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- Sistema Interamericano de Direitos HumanosSistema Interamericano de Direitos Humanos: NormativosConvenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José)
“Nos países houverem abolido a pena de morte,
esta ser imposta pelos delitos mais graves,
em cumprimento de sentença final de tribunal competente e
em conformidade com lei que estabeleça tal pena, promulgada
antes de haver o delito sido cometido. se
estenderá sua aplicação a delitos aos quais não se aplique .” Mantido o espírito lógico da Convenção
Americana sobre Direitos Humanos, assinale a alternativa que
completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.
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2651344
Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: Consulplan
Orgão: Câm. Parauapebas-PA
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: Consulplan
Orgão: Câm. Parauapebas-PA
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“Trata-se de medida acauteladora, de restrição da liberdade
de locomoção, por tempo determinado, destinada a possibilitar as investigações a respeito de crimes graves, durante o
inquérito policial.” Tal informação se refere à prisão:
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Analise as afirmativas; marque V para as verdadeiras e F para
as falsas.
( ) Cabe singularmente à União criar condições necessárias para o efetivo exercício dos direitos vinculados à proteção da mulher contra a violência doméstica.
( ) Com relação à violência doméstica contra a mulher pode- -se afirmar que se constitui em uma das formas de violação dos direitos da pessoa humana.
( ) É atribuição exclusiva do Município onde a mulher reside desenvolver políticas públicas que coíbam a violência doméstica contra a mulher.
( ) É direito da mulher em situação de violência doméstica e familiar o atendimento policial e pericial especializado.
A sequência está correta em
( ) Cabe singularmente à União criar condições necessárias para o efetivo exercício dos direitos vinculados à proteção da mulher contra a violência doméstica.
( ) Com relação à violência doméstica contra a mulher pode- -se afirmar que se constitui em uma das formas de violação dos direitos da pessoa humana.
( ) É atribuição exclusiva do Município onde a mulher reside desenvolver políticas públicas que coíbam a violência doméstica contra a mulher.
( ) É direito da mulher em situação de violência doméstica e familiar o atendimento policial e pericial especializado.
A sequência está correta em
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2651342
Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: Consulplan
Orgão: Câm. Parauapebas-PA
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: Consulplan
Orgão: Câm. Parauapebas-PA
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Investigações preliminares deram conta de que em determinada residência estar-se-ia praticando tráfico de entorpecentes e de armas. As investigações partiram de denúncia anônima. Tendo obtido a informação que uma grande quantidade
de drogas estaria guardada na casa, os policiais, sem mandado
judicial, ingressaram na residência, quando já anoitecia, e fizeram a apreensão da droga e das armas. Considerando o caso
hipotético, o flagrante obtido da forma descrita é:
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Cícero, pessoa de poucos recursos, analfabeto e morador de casa
simples, em uma pequena vila do interior do país tentou internar
seu filho, com 20 anos de idade, portador de doença mental. O
rapaz, quando em vez, tem crises de agressividade, quando se
autolesiona e agride os que estão por perto. O médico consultado
disse que o problema de Cícero não teria cura e que teria que
retornar a casa. Como são apenas os dois, não tendo com quem
deixar o filho, ao sair para a lavoura, Cícero mantém o rapaz em
um quarto com grades, trancado com cadeado, para que não
possa sair. Sabendo que Cícero é pessoa de poucos estudos e
nenhum conhecimento das leis, pode-se afirmar que:
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2651340
Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: Consulplan
Orgão: Câm. Parauapebas-PA
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: Consulplan
Orgão: Câm. Parauapebas-PA
Provas:
- Princípios fundamentais do direito processual penal
- Introdução e Estrutura dos Princípios Processuais Penais: fixando premissas
Em determinado processo, o juiz agravou a pena do acusado
em decorrência da reincidência. A Defensoria Pública, na defesa do réu, recorreu, considerando que tal agravamento seria,
na verdade, um bis in idem, punindo o acusado, duas vezes,
pelo mesmo fato. Neste caso, é correto:
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2651339
Ano: 2022
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Consulplan
Orgão: Câm. Parauapebas-PA
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Consulplan
Orgão: Câm. Parauapebas-PA
Provas:
- ProlegômenosPrincípios da Administração PúblicaPrincípios Expressos
- ProlegômenosRegime Jurídico Administrativo
Entender os princípios que regem a administração pública do
ponto de vista jurídico é imprescindível para analisar a atuação
das autoridades brasileiras e compreender suas atribuições,
competências e limites, especialmente no momento em que a
sociedade brasileira se encontra. Os princípios são elementos
estruturantes de regimes jurídicos, responsáveis por conferir
identidade ao sistema normativo. Ou seja, são premissas
centrais no direito, implícitas ou explícitas, que vinculam a
compreensão das previsões legais por sua própria abrangência. Considerando o que o trecho reproduzido registra, destaca-se no arcabouço constitucional um complexo princípio
que, do ponto de vista deontológico, consiste em uma gama
de obrigações e regras que determinam que o agente público
deve andar em linha com a ética. Trata-se do princípio da:
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