Foram encontradas 420 questões.
As políticas públicas destinadas a reparar as distorções e
desigualdades sociais e demais práticas discriminatórias
em relação à população afrodescendente, adotadas nas
esferas pública e privada, durante o processo de formação social do Município, conforme prevê, expressamente,
a Lei Orgânica do Município, são efetivadas por meio
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Considerando o disposto na Lei Orgânica do Município
de Piracicaba, assinale a alternativa correta a respeito da
alienação de bens municipais.
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A instituição de natureza permanente, essencial à Administração Pública Municipal, responsável pela advocacia
do Município, da administração direta e das autarquias,
bem como pela assessoria e consultoria jurídica do Executivo, é denominada pela Lei Orgânica de
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Segundo o disposto na Lei Orgânica do Município de Piracicaba, o plebiscito e o referendo são
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De acordo com a Lei n° 12.527 (Lei de Acesso à Informação), de 18 de novembro de 2011,
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A respeito do Decreto-Lei n° 201/67, é correto afirmar que
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- Organização AdministrativaEntidades Paraestatais e o Terceiro SetorLei 9.637/1998: Qualificação de Entidades Como Organizações Sociais
Considerando o disposto na Lei n° 9.637/1998, a respeito
da desqualificação de uma entidade de organização
social, é correto afirmar que
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Zuleika alugou, por contrato escrito, uma casa residencial pelo prazo de trinta meses. Após sete meses, Zuleika
recebeu, do locador, uma notificação de que ele havia
vendido o imóvel para a empresa Alpha. Analisando essa
situação hipotética, assinale a alternativa correta.
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479482
Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Piracicaba-SP
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Piracicaba-SP
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Determinada categoria de servidores públicos ajuizou
mandado de injunção para obtenção de um direito constitucional em razão da falta da respectiva norma regulamentadora, obtendo decisão favorável para usufruir
desse direito. Assim, considerando o que dispõe o direito
brasileiro a respeito desse instituto, é correto afirmar que
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479481
Ano: 2019
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Piracicaba-SP
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Piracicaba-SP
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A respeito do ensino religioso, a Lei n° 9.394/1996
(Diretrizes e Bases da Educação Nacional) estabelece
que
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