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Foram encontradas 420 questões.

479492 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Piracicaba-SP
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As políticas públicas destinadas a reparar as distorções e desigualdades sociais e demais práticas discriminatórias em relação à população afrodescendente, adotadas nas esferas pública e privada, durante o processo de formação social do Município, conforme prevê, expressamente, a Lei Orgânica do Município, são efetivadas por meio
 

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479491 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Piracicaba-SP
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Considerando o disposto na Lei Orgânica do Município de Piracicaba, assinale a alternativa correta a respeito da alienação de bens municipais.
 

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479490 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Piracicaba-SP
A instituição de natureza permanente, essencial à Administração Pública Municipal, responsável pela advocacia do Município, da administração direta e das autarquias, bem como pela assessoria e consultoria jurídica do Executivo, é denominada pela Lei Orgânica de
 

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479489 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Piracicaba-SP
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Segundo o disposto na Lei Orgânica do Município de Piracicaba, o plebiscito e o referendo são
 

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479487 Ano: 2019
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Piracicaba-SP
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De acordo com a Lei n° 12.527 (Lei de Acesso à Informação), de 18 de novembro de 2011,
 

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479486 Ano: 2019
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Piracicaba-SP
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A respeito do Decreto-Lei n° 201/67, é correto afirmar que
 

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479484 Ano: 2019
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Piracicaba-SP
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Considerando o disposto na Lei n° 9.637/1998, a respeito da desqualificação de uma entidade de organização social, é correto afirmar que
 

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479483 Ano: 2019
Disciplina: Direito Civil
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Piracicaba-SP
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Zuleika alugou, por contrato escrito, uma casa residencial pelo prazo de trinta meses. Após sete meses, Zuleika recebeu, do locador, uma notificação de que ele havia vendido o imóvel para a empresa Alpha. Analisando essa situação hipotética, assinale a alternativa correta.
 

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479482 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Piracicaba-SP
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Determinada categoria de servidores públicos ajuizou mandado de injunção para obtenção de um direito constitucional em razão da falta da respectiva norma regulamentadora, obtendo decisão favorável para usufruir desse direito. Assim, considerando o que dispõe o direito brasileiro a respeito desse instituto, é correto afirmar que
 

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479481 Ano: 2019
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Piracicaba-SP
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A respeito do ensino religioso, a Lei n° 9.394/1996 (Diretrizes e Bases da Educação Nacional) estabelece que
 

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