Foram encontradas 40 questões.
1571852
Ano: 2009
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: AOCP
Orgão: Câm. Planaltina Paraná-PR
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: AOCP
Orgão: Câm. Planaltina Paraná-PR
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Qual é a principal lei trabalhista?
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Nova lei limita fumo em São Paulo; veja as restrições
A chamada lei antifumo, aprovada no início de abril pela Assembleia Legislativa de São Paulo e sancionada nesta quinta-feira pelo governador José Serra (PSDB), bane o uso de cigarro e derivados de tabaco em ambientes de uso coletivos – públicos e privados – em todo o Estado. A lei entra em vigor em 90 dias.
Conforme o texto, a nova lei proíbe cigarro ou derivados de tabaco em ambientes de uso coletivo, públicos ou privado, total ou parcialmente fechados em qualquer um dos lados por parede ou divisória, em todo o Estado. Entre os locais de proibição estão áreas internas de bares e
restaurantes, casas noturnas, ambientes de trabalho, táxis e áreas comuns fechadas de condomínios.
Segundo a Secretaria de Estado da Saúde, a fiscalização para verificar o cumprimento da lei antifumo terá início em agosto deste ano. Serão disponibilizados 500 agentes do Procon (do Estado e municípios) e da Vigilância Sanitária para cumprir a lei.
Antes de entrar em vigor, no entanto, o governo deverá realizar uma ampla campanha educativa para explicar o que muda com a lei. O projeto também prevê que o Estado disponibilize medicamentos e dê assistência médica aos fumantes que queiram largar o cigarro.
A lei não prevê punição ao fumante infrator, mas os estabelecimentos podem ser multados por órgãos estaduais de vigilância sanitária com base no Código de Defesa do Consumidor, podendo ser interditados.
A multa também poderá ser aplicada até mesmo nos locais em que ninguém estiver fumando durante a fiscalização, segundo a Vigilância Sanitária. Serão considerados evidências de desrespeito à nova legislação cinzeiros ou bitucas de cigarro jogadas no chão, no lixo ou em vasos sanitários, falta de placas de proibição ao fumo com menção à nova lei e até cheiro de fumaça.
As multas constantes na regulamentação assinada hoje vão de R$782 a até R$3 milhões. Existem algumas escalas para a aplicação das multas. A primeira vez em que for flagrado, o responsável pelo local será autuado com multa.
Em caso de reincidência, o valor da multa aplicada dobra.
Se numa terceira visita for constatado que ainda há a presença de fumo em local proibido, o estabelecimento será impedido de abrir suas portas durante dois dias consecutivos.
Numa eventual quarta visita em que for constatada a irregularidade, o estabelecimento terá de ficar 30 dias com as portas fechadas.
Disponível em <http://www1.folha.uol.com.br/folha/
cotidiano/ult95u547934.shtml>. Acesso em 8 jul 2009.
Assinale a alternativa cujo pronome NÃO foi corretamente classificado.
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1542088
Ano: 2009
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: AOCP
Orgão: Câm. Planaltina Paraná-PR
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: AOCP
Orgão: Câm. Planaltina Paraná-PR
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Assinale a alternativa correta.
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Nova lei limita fumo em São Paulo; veja as restrições
A chamada lei antifumo, aprovada no início de abril pela Assembleia Legislativa de São Paulo e sancionada nesta quinta-feira pelo governador José Serra (PSDB), bane o uso de cigarro e derivados de tabaco em ambientes de uso coletivos – públicos e privados – em todo o Estado. A lei entra em vigor em 90 dias.
Conforme o texto, a nova lei proíbe cigarro ou derivados de tabaco em ambientes de uso coletivo, públicos ou privado, total ou parcialmente fechados em qualquer um dos lados por parede ou divisória, em todo o Estado. Entre os locais de proibição estão áreas internas de bares e
restaurantes, casas noturnas, ambientes de trabalho, táxis e áreas comuns fechadas de condomínios.
Segundo a Secretaria de Estado da Saúde, a fiscalização para verificar o cumprimento da lei antifumo terá início em agosto deste ano. Serão disponibilizados 500 agentes do Procon (do Estado e municípios) e da Vigilância Sanitária para cumprir a lei.
Antes de entrar em vigor, no entanto, o governo deverá realizar uma ampla campanha educativa para explicar o que muda com a lei. O projeto também prevê que o Estado disponibilize medicamentos e dê assistência médica aos fumantes que queiram largar o cigarro.
A lei não prevê punição ao fumante infrator, mas os estabelecimentos podem ser multados por órgãos estaduais de vigilância sanitária com base no Código de Defesa do Consumidor, podendo ser interditados.
A multa também poderá ser aplicada até mesmo nos locais em que ninguém estiver fumando durante a fiscalização, segundo a Vigilância Sanitária. Serão considerados evidências de desrespeito à nova legislação cinzeiros ou bitucas de cigarro jogadas no chão, no lixo ou em vasos sanitários, falta de placas de proibição ao fumo com menção à nova lei e até cheiro de fumaça.
As multas constantes na regulamentação assinada hoje vão de R$782 a até R$3 milhões. Existem algumas escalas para a aplicação das multas. A primeira vez em que for flagrado, o responsável pelo local será autuado com multa.
Em caso de reincidência, o valor da multa aplicada dobra.
Se numa terceira visita for constatado que ainda há a presença de fumo em local proibido, o estabelecimento será impedido de abrir suas portas durante dois dias consecutivos.
Numa eventual quarta visita em que for constatada a irregularidade, o estabelecimento terá de ficar 30 dias com as portas fechadas.
Disponível em <http://www1.folha.uol.com.br/folha/
cotidiano/ult95u547934.shtml>. Acesso em 8 jul 2009.
“Serão considerados evidências de desrespeito à nova legislação cinzeiros ou bitucas...”.
A regra para o emprego do sinal indicativo de crase acima também é encontrada em
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1514988
Ano: 2009
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: AOCP
Orgão: Câm. Planaltina Paraná-PR
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: AOCP
Orgão: Câm. Planaltina Paraná-PR
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Em relação a Lei 8.429/92, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) corretas(s).
I. Os atos de improbidade praticados por qualquer agente público, servidor ou não, contra a administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, de Território, de empresa incorporada ao patrimônio público ou de entidade para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com mais de cinquenta por cento do patrimônio ou da receita anual, serão punidos na forma desta lei.
II. Constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito perceber vantagem econômica, direta ou indireta, para facilitar a alienação, permuta ou locação de bem público ou o fornecimento de serviço por ente estatal por preço inferior ao valor de mercado.
III. Não constitui ato de improbidade administrativa agir negligentemente na arrecadação de tributo ou renda.
IV. Não constitui ato de improbidade administrativa perceber vantagem econômica para intermediar a liberação ou aplicação de verba pública de qualquer natureza.
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1512410
Ano: 2009
Disciplina: Atualidades e Conhecimentos Gerais
Banca: AOCP
Orgão: Câm. Planaltina Paraná-PR
Disciplina: Atualidades e Conhecimentos Gerais
Banca: AOCP
Orgão: Câm. Planaltina Paraná-PR
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Analise a charge que segue e assinale a alternativa correta.
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1511900
Ano: 2009
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: AOCP
Orgão: Câm. Planaltina Paraná-PR
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: AOCP
Orgão: Câm. Planaltina Paraná-PR
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Assinale a alternativa correta.
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Nova lei limita fumo em São Paulo; veja as restrições
A chamada lei antifumo, aprovada no início de abril pela Assembleia Legislativa de São Paulo e sancionada nesta quinta-feira pelo governador José Serra (PSDB), bane o uso de cigarro e derivados de tabaco em ambientes de uso coletivos – públicos e privados – em todo o Estado. A lei entra em vigor em 90 dias.
Conforme o texto, a nova lei proíbe cigarro ou derivados de tabaco em ambientes de uso coletivo, públicos ou privado, total ou parcialmente fechados em qualquer um dos lados por parede ou divisória, em todo o Estado. Entre os locais de proibição estão áreas internas de bares e
restaurantes, casas noturnas, ambientes de trabalho, táxis e áreas comuns fechadas de condomínios.
Segundo a Secretaria de Estado da Saúde, a fiscalização para verificar o cumprimento da lei antifumo terá início em agosto deste ano. Serão disponibilizados 500 agentes do Procon (do Estado e municípios) e da Vigilância Sanitária para cumprir a lei.
Antes de entrar em vigor, no entanto, o governo deverá realizar uma ampla campanha educativa para explicar o que muda com a lei. O projeto também prevê que o Estado disponibilize medicamentos e dê assistência médica aos fumantes que queiram largar o cigarro.
A lei não prevê punição ao fumante infrator, mas os estabelecimentos podem ser multados por órgãos estaduais de vigilância sanitária com base no Código de Defesa do Consumidor, podendo ser interditados.
A multa também poderá ser aplicada até mesmo nos locais em que ninguém estiver fumando durante a fiscalização, segundo a Vigilância Sanitária. Serão considerados evidências de desrespeito à nova legislação cinzeiros ou bitucas de cigarro jogadas no chão, no lixo ou em vasos sanitários, falta de placas de proibição ao fumo com menção à nova lei e até cheiro de fumaça.
As multas constantes na regulamentação assinada hoje vão de R$782 a até R$3 milhões. Existem algumas escalas para a aplicação das multas. A primeira vez em que for flagrado, o responsável pelo local será autuado com multa.
Em caso de reincidência, o valor da multa aplicada dobra.
Se numa terceira visita for constatado que ainda há a presença de fumo em local proibido, o estabelecimento será impedido de abrir suas portas durante dois dias consecutivos.
Numa eventual quarta visita em que for constatada a irregularidade, o estabelecimento terá de ficar 30 dias com as portas fechadas.
Disponível em <http://www1.folha.uol.com.br/folha/
cotidiano/ult95u547934.shtml>. Acesso em 8 jul 2009.
Assinale a alternativa INCORRETA quanto à classificação dos fragmentos destacados.
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Assinale a alternativa correta. Qual é o principal fim da auditoria?
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Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).
I. No crime de peculato culposo, a reparação do dano, se precede à sentença irrecorrível, extingue a punibilidade; se lhe é posterior, reduz de metade a pena imposta.
II. Oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício, caracteriza o crime de corrupção passiva.
III. Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, caracteriza o crime de corrupção ativa.
IV. Oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício, caracteriza o crime de concussão.
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