É um dos princípios básicos da Administração Pública, dentre outros, positivado no caput do artigo 37 da Constituição Federal, que permite credibilidade pela transparência e conhecimento aos cidadãos das ações dos administradores no trato com a coisa pública,

A não intervenção e a solução pacífica dos conflitos, conforme prescreve a Constituição Federal, constituem-se em

Antônio, funcionário público lotado na Câmara Municipal de Pradópolis, faleceu, e como consequência da sua morte, seu cargo ficou vago.

Nesse caso, pode-se afirmar que ocorreu um

Fulano da Silva foi eleito para o cargo de Vereador do Município de Pradópolis e está exercendo regularmente a vereança. No entanto, durante o seu mandato, foi convidado pelo Prefeito para assumir um cargo no Poder Executivo Municipal de Pradópolis. Segundo o que dispõe a Lei Orgânica Municipal, é correto afirmar, nesse caso, que Fulano da Silva

De acordo com a Constituição Federal, analise a afirmativa a seguir e assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas.

“O tempo de contribuição previdenciária federal, estadual ou municipal será contado para efeito de _______________ e o tempo de serviço correspondente para efeito de _______________.”

Em relação ao Poder Legislativo, assinale a alternativa correta.