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Foram encontradas 298 questões.

2613398 Ano: 2022
Disciplina: Direito Penal
Banca: Funatec
Orgão: Câm. Presidente Dutra-MA

De acordo com o do Código Penal Brasileiro em sua parte que trata sobre os crimes em licitações e contratos administrativos. assinale a assertiva correta que corresponde ao seguinte crime em licitações e contratos administrativos: Admitir, possibilitar ou dar causa à contratação direta fora das hipóteses previstas em lei.

 

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2613397 Ano: 2022
Disciplina: Direito Penal
Banca: Funatec
Orgão: Câm. Presidente Dutra-MA

De acordo com o do Código Penal Brasileiro em sua parte que trata sobre os crimes contra a administração pública, assinale a assertiva correta que corresponde ao seguinte crime contra a administração pública:

Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.

 

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2613396 Ano: 2022
Disciplina: Direito Penal
Banca: Funatec
Orgão: Câm. Presidente Dutra-MA

Em consonância com o do Código Penal Brasileiro em sua parte que trata sobre os crimes contra a administração pública, assinale a assertiva correta que corresponde ao seguinte crime contra a administração pública:

Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio.

 

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2613395 Ano: 2022
Disciplina: Direito Penal
Banca: Funatec
Orgão: Câm. Presidente Dutra-MA

O crime de contratação direta ilegal, prevista na nova Lei de Licitações, é tipificado como:

 

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2613394 Ano: 2022
Disciplina: Direito Penal
Banca: Funatec
Orgão: Câm. Presidente Dutra-MA

Para efeitos penais, considera-se funcionário público:

 

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2613393 Ano: 2022
Disciplina: Direito Penal
Banca: Funatec
Orgão: Câm. Presidente Dutra-MA

Ainda segundo o Código Pena, qual conduta criminosa é definida como “opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio”?

 

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2613392 Ano: 2022
Disciplina: Direito Penal
Banca: Funatec
Orgão: Câm. Presidente Dutra-MA

Nos termos do Código Penal, a conduta de “deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente” representa o crime de:

 

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2613391 Ano: 2022
Disciplina: Direito Penal
Banca: Funatec
Orgão: Câm. Presidente Dutra-MA
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Nos termos do Código Penal, solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem configura o crime de:

 

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2613390 Ano: 2022
Disciplina: Direito Penal
Banca: Funatec
Orgão: Câm. Presidente Dutra-MA
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Conduta criminosa que ocorre quando o funcionário retarda ou deixa de praticar um ato que seria obrigatório, além de praticar um ato de ofício contra a disposição expressa da lei, satisfazendo seu interesse pessoal:

 

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2613389 Ano: 2022
Disciplina: Direito Penal
Banca: Funatec
Orgão: Câm. Presidente Dutra-MA

Em consonância com o Art. 319 do Código Penal Brasileiro, assinale corretamente a assertiva que trata de forma expressa sobre o crime de Prevaricação contra a administração pública.

 

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