Segundo o Código Tributário Nacional (Lei 5.172/1966) em seu artigo 5° os tributos são classificados em:

A demonstração dos fluxos de caixa (DFC) apresenta as entradas e saídas de caixa, permitindo aos usuários avaliar como a entidade do setor público obteve recursos para financiar suas atividades e a maneira como os recursos de caixa foram utilizados. Com relação à DFC, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.
( ) Para a elaboração da DFC, são utilizadas as contas da classe 6 – Controles da Execução do Planejamento e Orçamento.
( ) A DFC identificará, entre outros aspectos, os itens de consumo de caixa durante o período das demonstrações contábeis.
( ) A aquisição de ativos por meio da assunção direta do respectivo passivo ou por meio de arrendamento financeiro deve ser incluída na DFC.
( ) Somente saídas de caixa que resultam em ativo reconhecido nas demonstrações contábeis são passíveis de classificação como atividades de investimento.

Assinale a sequência correta:

A contabilidade pública municipal, por força de lei, possui algumas características que a diferem da contabilidade empresarial. Em face do princípio da legalidade, na contabilidade do Município, devem ser, obrigatoriamente, observadas algumas regras, tais como:
I. As receitas orçamentárias, do mesmo modo que as despesas fixadas na lei de orçamento, quanto à categoria econômica, se dividem em Correntes e de Capital.
II. Todos os Municípios devem elaborar o Balanço Orçamentário, no qual são demonstradas as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas.
III. Para efeito de classificação da despesa pública, considera-se material permanente todo aquele que tiver duração superior a 12 meses.

Estão corretos os itens:

No mês de fevereiro um município realizou somente as seguintes operações:
• Recebeu um total de R$ 225.000,00 em receitas tributárias. • Realizou pagamentos a fornecedores no valor de R$ 38.000,00. • Fez a provisão (reconhecimento) no valor de R$ 19.000,00 da parcela mensal do décimo terceiro salário dos servidores que será pago em novembro. • Fez a inscrição em dívida ativa no valor de R$ 27.000,00 de contribuintes inadimplentes no mês de março.
Considerando que não havia saldo em caixa no início do mês, o saldo ao final de o é de: fevereiro

O ingresso de recurso no caixa de ente público oriundo da cobrança de valor inscrito em dívida ativa é classificado na categoria econômica de receita:

Analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas, a partir do que estabelece a Lei de improbidade Administrativa (Lei Federal nº 8.429/1992).
( ) Nos termos da lei de Improbidade Administrativa, não será considerado agente público aquele que exerça função transitória em entidades públicas.
( ) Se houver indícios de ato de improbidade, a autoridade que conhecer dos fatos representará ao Ministério Público competente, para as providências necessárias.
( ) Embora atente contra a moral e os bons costumes, a ação ou omissão dolosa que viole os deveres de honestidade, de imparcialidade e de legalidade, não constitui ato de improbidade administrativa.
( ) Receber, para si ou para outrem, dinheiro, bem móvel ou imóvel, ou qualquer outra vantagem econômica constitui ato de improbidade administrativa.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

De acordo com Código Tributário Nacional, a atividade da administração pública que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou abstenção de fato, em razão de interesse público concernente à segurança, à higiene, à ordem, aos costumes, à disciplina da produção e do mercado, ao exercício de atividades econômicas dependentes de concessão ou autorização do Poder Público, à tranquilidade pública ou ao respeito à propriedade e aos direitos individuais ou coletivos, é considerada como:

Assinale a alternativa INCORRETA. O profissional de tesouraria deve cumprir os seguintes princípios éticos:

Conforme o Art. 50 da Lei Complementar Federal 101/2000, além de obedecer às demais normas de contabilidade pública, a escrituração das contas públicas observará o seguinte:
I. A despesa e a assunção de compromisso serão registradas segundo o regime de competência, apurando-se, em caráter secundário, o resultado dos fluxos financeiros pelo regime de caixa;
II. As receitas e despesas previdenciárias serão apresentadas em demonstrativos financeiros e orçamentários específicos;
III. As demonstrações contábeis compreenderão, isoladamente, apenas as transações e operações de cada órgão da administração direta.

Assinale a alternativa correta em relação aos itens acima.

De acordo com o Código Tributário Nacional, sujeito ativo da obrigação é a pessoa jurídica de direito público, titular da competência para exigir o seu cumprimento, enquanto sujeito passivo da obrigação principal é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária. Sendo assim, considere as afirmativas a seguir:
I. Sujeito passivo da obrigação acessória é a pessoa obrigada às prestações que constituam o seu objeto.
II. O sujeito passivo da obrigação principal diz-se responsável, quando tenha relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador.
III. O sujeito passivo da obrigação principal diz-se responsável quando, sem revestir a condição de contribuinte, sua obrigação decorra de disposição expressa de lei.