A Lei Orgânica do Município de Santa Isabel pode ser emendada mediante proposta:

A Lei Orgânica de Santa Isabel afirma que ao Município compete, privativamente, legislar sobre assuntos de interesse local, cabendo-lhe, dentre outras, regulamentar a utilização dos logradouros públicos, e, especialmente, no perímetro urbano, EXCETO:

De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Isabel (Resolução nº. 26/1983) as sessões ordinárias:

Conforme estabelecido no Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Isabel (Resolução nº. 26/1983) no artigo 78, com relação as Atas da Reunião, fica estabelecido que se os membros da comissão julgar necessário consignar-se algum fato relevante ocorrido na reunião, lavrar-se-á ata, que ficará anexada no respectivo processo ou proposição. Consignar-se-á, obrigatoriamente, na ata, EXCETO:

Observe as sentenças a seguir:

I – Justiça e Redação;

II – Finanças e Orçamentos;

III – Obras, Serviços Públicos e Meio Ambiente;

IV – Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo;

V – Saúde, Assistência Social e Atividades Privadas;

VI – Segurança, Trânsito e Mobilidade Urbana.

São comissões permanentes, de acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Isabel (Resolução nº. 26/1983) os elencados em:

Com relação ao Plenário, conforme disposto nos artigos 43 e 44 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Isabel (Resolução nº. 26/1983) está correto o expresso na alternativa:

De acordo com a Lei Nº. 616/70, quanto ao Vencimento ou Remuneração, assinale a alternativa INCORRETA:

De acordo com a Lei Nº. 616/70, quanto as faltas, é correto afirmar que:

De acordo com a Lei Nº. 616/70, a Reintegração consiste em:

De acordo com a Lei Nº. 616/70, o funcionário nomeado em caráter efetivo fica sujeito ao estagio probatório de dois anos de exercício ininterrupto. Observe os itens a seguir:

I. Eficiência;

II. Idoneidade moral;

III. Aptidão;

IV. Disciplina;

V. Assiduidade;

VI. Dedicação ao serviço;

VII. Compromisso.

Serão apurados durante o estágio probatório os requisitos explicitados em: