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Disciplina: Direito Financeiro
Banca: IDCAP
Orgão: Câm. Santa Leopoldina-ES
Assinale a alternativa que apresenta uma característica distintiva da despesa extraorçamentária:
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Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IDCAP
Orgão: Câm. Santa Leopoldina-ES
Qual é o princípio da Administração Pública que se refere à necessidade de atuação da administração, ou seja, atuação dos agentes públicos de forma ética, honesta e transparente, visando sempre ao interesse público?
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Disciplina: Direito Financeiro
Banca: IDCAP
Orgão: Câm. Santa Leopoldina-ES
A Lei de Responsabilidade Fiscal tem o objetivo de estabelecer normas de finanças públicas externas para a responsabilidade na gestão fiscal, buscando equilibrar as contas públicas e promover a transparência e a responsabilidade na administração dos recursos públicos. Qual é uma das medidas previstas em caso de não atendimento dos limites para despesas com pessoal por parte dos entes federativos? Assinale a opção CORRETA.
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Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IDCAP
Orgão: Câm. Santa Leopoldina-ES
O que caracteriza a Administração Pública indireta?
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Disciplina: Administração Geral
Banca: IDCAP
Orgão: Câm. Santa Leopoldina-ES
Muitos empreendedores e gestores quebram a cabeça em busca de um planejamento estratégico adequado para a organização. No contexto do planejamento estratégico, qual é a função principal da análise SWOT?
Marque a alternativa CORRETA:
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Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IDCAP
Orgão: Câm. Santa Leopoldina-ES
Os contratos administrativos, pautados na legislação específica, desempenham um papel crucial na gestão pública e nas relações entre a administração pública e os particulares. Qual é a principal finalidade da cláusula de reajuste nos contratos administrativos e como ela contribui para a manutenção do equilíbrio financeiro durante a execução do contrato?
Disponível em: < Desvendando o Reajuste de Contratos Administrativos:
O Que Você Precisa Saber | Jusbrasil>
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Sobre documentação e arquivos, analise os excertos a seguir:
I.Documentos e arquivos desempenham papéis fundamentais na preservação da memória institucional e na gestão eficiente da informação.
II.A avaliação de documentos é um processo crucial, visando identificar sua relevância e destinação. A eliminação de documentos sem valor permanente e a preservação daqueles de importância histórica são aspectos chave dessa avaliação.
III.É uma responsabilidade dos órgãos públicos em relação à gestão de documentos e arquivos garantir a preservação do patrimônio documental brasileiro, público e privado.
Está correto o que se afirma em:
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Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IDCAP
Orgão: Câm. Santa Leopoldina-ES
Determinada cidade pretende adquirir uma nova espécie de asfalto biológico, que se regenera sozinho e com taxa de desgaste inferior aos demais. O material é fabricado por apenas uma empresa, com sede no Brasil, por se tratar de novo produto recentemente patenteado. Sobre o tema, assinale a alternativa CORRETA, em consonância com a Lei n. 14.133/21:
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Disciplina: Auditoria Governamental e Controle
Banca: IDCAP
Orgão: Câm. Santa Leopoldina-ES
Pautado no contexto do controle da Administração Pública, qual órgão tem a função de fiscalizar e julgar as contas dos gestores públicos no Brasil?
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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IDCAP
Orgão: Câm. Santa Leopoldina-ES
A Constituição de 1988 consolida um arcabouço legal que visa resguardar e promover os direitos fundamentais dos trabalhadores urbanos e rurais. Esses dispositivos refletem o compromisso do Brasil com a justiça social e a valorização do trabalho como pilar fundamental para o desenvolvimento sustentável do país. De acordo com a Constituição, qual direito é assegurado aos trabalhadores urbanos e rurais, garantindo um benefício adicional anual além do salário? ?Assinale a alternativa CORRETA.
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