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Foram encontradas 45 questões.

716437 Ano: 2017
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUMARC
Orgão: Câm. Santa Luzia-PB
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A hipótese de inexigibilidade de licitação, prevista no Art. 25, da Lei 8666/1993, para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, pressupõe todas as seguintes variáveis:
 

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716435 Ano: 2017
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUMARC
Orgão: Câm. Santa Luzia-PB
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Sobre o concurso público, é CORRETO afirmar que
 

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716434 Ano: 2017
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUMARC
Orgão: Câm. Santa Luzia-PB
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Acerca do instrumento do contrato no âmbito das contratações das quais seja parte a Administração Pública, é CORRETO afirmar que é
 

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716433 Ano: 2017
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUMARC
Orgão: Câm. Santa Luzia-PB
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Considerando a hipótese de rescisão unilateral de contrato pela Administração Pública, motivada pelo descumprimento culposo de cláusulas contratuais pelo contratado, é INCORRETO o que consta na alternativa:
 

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716427 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUMARC
Orgão: Câm. Santa Luzia-PB
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A duração da legislatura coincide com
 

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716425 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUMARC
Orgão: Câm. Santa Luzia-PB
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Na hipótese de violação do Código de Ética por Vereador, é CORRETO afirmar que
 

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716423 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUMARC
Orgão: Câm. Santa Luzia-PB
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Segundo a Lei Orgânica do Município de Santa Luzia, a participação popular no processo legislativo é
 

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716422 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUMARC
Orgão: Câm. Santa Luzia-PB
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O servidor público que pratique crime contra a Administração Pública incorre em causa ensejadora de
 

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716421 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUMARC
Orgão: Câm. Santa Luzia-PB
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Sobre a relação entre o Município de Santa Luiza e as organizações religiosas, é CORRETO afirmar:
 

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716420 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUMARC
Orgão: Câm. Santa Luzia-PB
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As normas que definem faltas contra a Ética e Decoro Parlamentar
 

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