Sobre a questão resolvida na fase de conhecimento de cuja decisão não caiba agravo de instrumento, é CORRETO afirmar:

Suponha que seja interposta ação em face do Município: o autor da ação pleiteia prestação de saúde, constatando-se que o autor não apresentou nenhum pedido no âmbito administrativo reivindicando tal prestação à autoridade competente da Administração Pública. Nesse caso, seria CORRETO afirmar que:

Acerca do uso do nome ou da imagem da pessoa por terceiros, é CORRETO afirmar:

Conforme o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8078/1990), é critério determinante para a caracterização de consumidor:

Acerca da proteção contratual do consumidor, NÃO é correto afirmar:

O fornecedor que deixar de informar sobre dado essencial do produto ou serviço ao veicular publicidade

Sobre isenção tributária, NÃO é correto afirmar:

Acerca da taxa, é CORRETO afirmar que

Sobre o Imposto Predial Territorial Urbano, é CORRETO afirmar:

Tratando-se de crime praticado por servidor público contra a Administração Pública, é CORRETO afirmar que