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Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Consulplan
Orgão: Câm. Santos Dumont-MG
Pode-se afirmar, com base no procedimento administrativo e do processo judicial regulados pela Lei de Improbidade Administrativa (Lei Federal nº 8.429, de 2 de junho de 1992), que:
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Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Consulplan
Orgão: Câm. Santos Dumont-MG
À luz da Lei Complementar Municipal nº 25/2022, são consideradas atribuições da diretoria contábil-financeira, EXCETO:
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Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Consulplan
Orgão: Câm. Santos Dumont-MG
Considerando que o Capítulo XIV da Lei Orgânica do Município de Santos Dumont dispõe sobre a comunicação social, analise as afirmativas a seguir.
I. A manifestação de pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo, não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto na Constituição Federal e na Lei Orgânica.
II. As assessorias de comunicação social dos Poderes Públicos ou qualquer empresa de economia mista, autarquia sob controle do município, deverão ser constituídas por profissional devidamente registrado, que exercerá as funções em cargo de confiança.
Assinale a alternativa correta.
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Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Consulplan
Orgão: Câm. Santos Dumont-MG
Assinale a afirmativa que está de acordo com o regramento da Lei Complementar Municipal nº 25/2022.
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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Consulplan
Orgão: Câm. Santos Dumont-MG
A Constituição de 1988 é o texto-base que determina os direitos e os deveres dos entes políticos e dos cidadãos do nosso país. Foi escrita durante o processo de redemocratização do Brasil após o fim da Ditadura Militar, sendo conhecida, por isso, como Constituição Cidadã.
(Disponível em: https://brasilescola.uol.com.br/historiab/constituicao-1988.htm. Acesso em: 21/12/2022.)
Sobre a Constituição de 1988 é INCORRETO afirmar que:
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O movimento que inspirou a bandeira de Minas Gerais, símbolo maior do estado, surgiu com a intenção de romper as relações entre a colônia e a metrópole. O movimento reuniu proprietários rurais, intelectuais, clérigos e militares, em uma conspiração que pretendia eliminar a dominação portuguesa e criar um país livre no Brasil, em 1789. O ideal Iluminista que difundia-se na Europa ao longo do século XVIII e a Independência das 13 colônias inglesas na América do Norte que, apoiadas nas ideias iluministas não só romperam com a metrópole, mas criaram uma nação soberana, republicana e federativa, influenciaram diretamente os colonos mineiros, que passaram a ansiar por liberdade.
(Disponível em: https://www.mg.gov.br. Adaptado.)
Foi o movimento que inspirou a bandeira do estado de Minas Gerais:
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O Território do Xingu é uma forte referência da diversidade socioambiental, pois se constitui em um dos mais extensos conjuntos de áreas protegidas interligadas do mundo, que abriga uma altíssima diversidade socioambiental, abrangendo dois biomas (Amazônia e Cerrado) com centenas de paisagens florestais e abrigando diversos povos com cultura e línguas diferentes.
(Disponível em: https://www.origensbrasil.org.br/xingu. Acesso em: 20/01/2023.)
Em ralação ao Alto Xingu, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) É uma das principais áreas da Amazônia Brasileira onde se pode ver a continuidade da ocupação indígena desde os tempos pré-históricos até o presente.
( ) As casas são cobertas de sapé, sendo sua habitação composta por um núcleo de irmãos homens com suas respectivas famílias.
( ) As aldeias são comunais em perímetro ovalado, em uma praça de chão batido; no centro dela é o lugar onde os mortos são enterrados.
A sequência está correta em
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Furnas abre comportas pela 1ª vez em uma década

A medida foi determinada pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) em razão das fortes chuvas ocorridas nos últimos dias na bacia do rio. É a primeira vez depois de 11 anos que as comportas são abertas de forma conjunta para o controle de cheias, de acordo com a empresa.
(Disponível em: https://revistaoeste.com/brasil/furnas-abre-comportas-pela-1a-vez-em-uma-decada. Acesso em: 15/03/2023.)
A Eletrobras Furnas informou a abertura das comportas dos vertedouros de cinco usinas hidrelétricas localizadas no Rio Grande, que banha municípios dos seguintes estados:
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Quanto à economia brasileira, assinale a afirmativa correta.
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Os países emergentes desenham a nova geografia econômica e social do mundo. Eles ocupam um lugar crescente nas transações internacionais de bens, serviços, capitais e tecnologias.
(Disponível em: http://funag.gov.br/loja/download/1017-Países_ Emergentes.pdf Autor: Abdellatif Benachenhou.)
Sobre os países emergentes, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) África do Sul, Brasil, China, Coreia do Sul, Índia, Indonésia, México, Rússia e Turquia são exemplos de países emergentes.
( ) Têm como características um mercado consumidor restrito e um índice de desenvolvimento humano acelerado.
( ) Têm participação fundamental no comércio global, sendo importantes fornecedores de matérias-primas diversificadas e de bens manufaturados.
A sequência está correta em
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