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Foram encontradas 30 questões.

3563664 Ano: 2023
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FUNCERN
Orgão: Pref. São Tomé-RN
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Modalidade de extinção do crédito tributário, na qual o sujeito passivo e a Fazenda Pública terminam seu litígio mediante ajuste de concessões mútuas, havendo lei autorizativa neste sentido

 

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3563663 Ano: 2023
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FUNCERN
Orgão: Pref. São Tomé-RN
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O lançamento que ocorre quanto aos tributos cuja legislação atribua ao sujeito passivo o dever de antecipar o pagamento, sem prévio exame da autoridade administrativa, é denominado lançamento

 

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3563662 Ano: 2023
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FUNCERN
Orgão: Pref. São Tomé-RN
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Os tributos devidos pelo de cujos, até a data da abertura da sucessão, estão compreendidos na responsabilidade pessoal do

 

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3563661 Ano: 2023
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FUNCERN
Orgão: Pref. São Tomé-RN
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Na solidariedade tributária, uma isenção outorgada pessoalmente a um dos obrigados

 

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3563660 Ano: 2023
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FUNCERN
Orgão: Pref. São Tomé-RN
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De acordo com o Código Tributário Nacional, salvo disposição de lei em contrário, reputam-se perfeitos e acabados os atos ou negócios jurídicos sob condição suspensiva desde o momento

 

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3563659 Ano: 2023
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FUNCERN
Orgão: Pref. São Tomé-RN
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Com o intuito de obter maior eficiência na sua arrecadação tributária, a União, atribui a uma de suas autarquias as funções de cobrança e fiscalização de determinado imposto de sua competência. Tal procedimento é

 

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3563658 Ano: 2023
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FUNCERN
Orgão: Pref. São Tomé-RN
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Em 31/12/2021 foi publicada uma lei que instituiu a contribuição para o financiamento da seguridade social. Esse tributo poderá ser cobrado a partir de

 

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3563657 Ano: 2023
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FUNCERN
Orgão: Pref. São Tomé-RN
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As contribuições destinadas à intervenção no domínio econômico são da competência

 

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3563656 Ano: 2023
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FUNCERN
Orgão: Pref. São Tomé-RN
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O tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica relativa ao contribuinte é o(a)

 

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3563655 Ano: 2023
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FUNCERN
Orgão: Pref. São Tomé-RN
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De acordo com o Art. 5º do Código Tributário Nacional, os tributos são divididos em

 

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