Leia a notícia da Figura 1 abaixo:

Segundo as disposições do Art. 7º da Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340/2006), pode-se afirmar que a mulher mencionada na notícia acima provavelmente foi vítima de violência:

Analise a notícia da Figura 1 a seguir:

Com base nas disposições do Art. 7º da Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340/2006), que criou mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do §8º do Art. 226 da Constituição Federal e de outras Convenções, pode-se afirmar que o homem mencionado na notícia acima é suspeito de cometer, pelo menos, os seguintes tipos de violência contra a mulher arroladas no referido artigo:

No dia 28 de agosto de 2023, a prefeitura de Sapucaia do Sul, através da Secretaria de Cultura e Turismo, divulgou as atrações para a 42ª Semana Farroupilha do município, com a participação de diversos artistas que irão garantir uma semana de festa e cultivo às tradições. Nesse contexto, o que é celebrado no dia 20 de setembro no Rio Grande do Sul?

São pontos turísticos do Município de Sapucaia do Sul:

I. Morro do Chapéu.

II. Parque de Exposições Assis Brasil.

III. Parque Zoológico.

Quais estão corretos?

A Constituição Federal vigente estabelece que o subsídio dos vereadores será fixado pelas respectivas Câmaras Municipais em cada legislatura para a subsequente, observado o que dispõe a referida Constituição, os critérios estabelecidos na respectiva Lei Orgânica Municipal e determinados limites máximos. Nesse sentido, e considerando que no censo de 2010 a população do município de Sapucaia do Sul era de 130.988 habitantes e, no censo de 2022, de 132.107 habitantes, o subsídio máximo dos vereadores do município corresponderá a do subsídio .


Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

O Capítulo I do Título II da Constituição Federal vigente trata sobre os direitos e garantias individuais e coletivos. Segundo o disposto no inciso XLVI do Art. 5º da referida Constituição, a lei regulará a individualização da pena e adotará, entre outras, as seguintes penas:
1. Perda de bens. 2. Multa. 3. Prestação social alternativa. 4. Privação ou restrição da liberdade. 5. Prestação de trabalho compulsório.
O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:

De acordo com a Constituição Federal vigente, a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende os seguintes entes federativos, todos autônomos, EXCETO:

A Constituição Federal vigente estabelece que a nacionalidade brasileira e o alistamento eleitoral, entre outras, são condições de elegibilidade. De acordo com o Art. 14 da Constituição, qual a idade mínima de elegibilidade para vereadores?

A negação da proposição “Ana está grávida e Maria casou” é:

Considerando os seguintes conjuntos numéricos com elementos pertencentes ao conjunto dos números inteiros A = {-3, -2, -1, 1, 4, 5}, B = {-2, 0, 2, 7} e C = {-3, -2, 2, 3}, o conjunto que representa A ∩ C ∩ B é o conjunto: