Tomando por base os ditames da Lei nº 14.133/2021, sobre o processo licitatório e suas fases, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

(    ) O processo de licitação deve observar as seguintes fases, em sequência: preparatória; de divulgação do edital de licitação; de apresentação de propostas e lances, quando for o caso; de julgamento; recursal; de habilitação; e de homologação.
(    ) As licitações devem ser realizadas preferencialmente sob a forma eletrônica, admitida a utilização da forma presencial, desde que motivada, devendo a sessão pública ser registrada em ata e gravada em áudio e vídeo.
(    ) O processo licitatório tem quatro objetivos, sendo um deles assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto.
(    ) No processo licitatório, deve-se observar que o desatendimento de quaisquer exigências formais, ainda que não comprometam a aferição da qualificação do licitante ou a compreensão do conteúdo de sua proposta, implica na invalidação do processo.

Assinale a sequência correta.

Em relação aos riscos fiscais e ao Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências, tomando como base os preceitos do Manual de Demonstrativos Fiscais: aplicado à União e aos Estados, Distrito Federal e Municípios (MDF), assinale a alternativa incorreta.

Tomando por base os preceitos da NBC TSP 13, com relação à apresentação de informação orçamentária nas demonstrações contábeis, assinale a alternativa incorreta.

Com relação à Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público, com base na NBC TSP Estrutura Conceitual, é correto afirmar que

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), assinale a alternativa que diz respeito à etapa de planejamento da despesa orçamentária.

Analise as afirmativas a seguir, relativas à programação orçamentária e / ou à programação financeira, tomando como base o disposto no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e na Lei Complementar nº 101/2000.

I. A programação orçamentária e financeira consiste na compatibilização do fluxo dos pagamentos com o fluxo dos recebimentos, visando ao ajuste da despesa fixada às novas projeções de resultados e da arrecadação.
II. Até trinta dias após a publicação dos orçamentos, nos termos em que dispuser a Lei de Diretrizes Orçamentárias, o Poder Executivo deve estabelecer a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso.
III. Se houver frustração da receita estimada no orçamento, deve ser estabelecida limitação de empenho e movimentação financeira, com o objetivo de atingir os resultados previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias e impedir a assunção de compromissos sem respaldo financeiro, o que acarretaria uma busca de socorro no mercado financeiro, situação que implica em encargos elevados.

Estão corretas as afirmativas

Com relação a receitas e despesas públicas, conforme os ditames da Lei Complementar nº 101/2000, assinale a alternativa incorreta.

O objetivo da NBC TSP 12 é fornecer informações acerca das alterações históricas de caixa e de equivalentes de caixa da entidade por meio da Demonstração dos Fluxos de Caixa, que classifica os fluxos em: decorrentes de atividades operacionais, de investimento e de financiamento.

Com base nessa classificação dos fluxos, numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I, fazendo a relação das atividades com os fluxos de caixa, conforme prescrito pela NBC TSP 12.

COLUNA I
1. Operacionais
2. De Investimento
3. De Financiamento

COLUNA II
(    ) Recebimentos ou pagamentos em caixa por contratos futuros, a termo, de opção e swap, não relativos a negociação imediata.
(    ) Pagamentos em caixa por arrendatário, para redução do passivo relativo a arrendamento mercantil financeiro.
(    ) Recebimentos ou pagamentos em caixa decorrentes da solução de litígios.

Assinale a sequência correta.

Em relação ao controle interno e ao controle externo no setor público, tomando por base os preceitos da Lei nº 4.320/1964, é incorreto afirmar que

Tomando como base o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), sobre os aspectos orçamentário, patrimonial e fiscal da contabilidade aplicada ao setor público, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

(    ) O aspecto fiscal compreende o registro e a evidenciação do orçamento público quanto à sua aprovação e à sua execução.
(    ) No aspecto patrimonial, devem ser atendidos os princípios e as normas contábeis voltadas para o reconhecimento, a mensuração e a evidenciação dos ativos e passivos e de suas variações patrimoniais.
(    ) No aspecto orçamentário, os relatórios fiscais são utilizados, principalmente, para: (a) analisar opções de política fiscal, definir essas políticas e avaliar os seus impactos; (b) determinar o impacto sobre a economia; e (c) comparar os resultados fiscais nacional e internacionalmente.
(    ) No aspecto patrimonial, o objetivo das demonstrações contábeis das entidades do setor público é o fornecimento de informações úteis sobre a entidade que reporta a informação, voltadas para fins de prestação de contas e responsabilização (accountability) e para a tomada de decisão.

Assinale a sequência correta.