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falsas.
( ) A profissionalização dos servidores públicos, a descentralização administrativa, a utilização mais racional dos recursos públicos são características da Administração Pública Gerencial.
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UFMT
Orgão: Câm. Sorriso-MT
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
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De acordo com as normas constitucionais que versam sobre o direito de propriedade, assinale a assertiva INCORRETA.
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De acordo com as normas constitucionais que tratam da competência tributária conferida aos Municípios, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) O imposto sobre a propriedade territorial urbana (IPTU) poderá ter alíquotas diferentes de acordo com a localização e o uso do imóvel.
( ) A instituição da progressividade no tempo do IPTU está relacionada com a função social da propriedade, com vista a atender uma função extrafiscal que prevalece sobre os fins meramente arrecadatórios.
( ) Não incide imposto sobre a transmissão “inter vivos” de bens ou direitos incorporados ao patrimônio de pessoa jurídica em realização de capital.
( ) A cobrança da contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública deve ser incluída na fatura de consumo de energia elétrica.
Assinale a sequência correta.
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O munícipio de Sorriso surge e se consolida pelo processo de ocupação da fronteira agrícola mato-grossense, especialmente após a abertura da Rodovia Federal BR-163 que, a partir de terras mato-grossenses, é chamada de
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Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: UFMT
Orgão: Câm. Sorriso-MT
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