Questões do Concurso Câm. Sousa-PB - UEPB

2856986 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: UEPB
Orgão: Câm. Sousa-PB

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Procurador Jurídico
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CPCSujeitos do ProcessoDas Partes e dos Procuradores
CPCAtos ProcessuaisConceito e Princípios dos Atos ProcessuaisPrazos dos Atos Processuais
CPCDa Formação, da Suspensão e da Extinção do Processo (arts. 312 a 317)
CPCDa Audiência de Conciliação ou de Mediação (art. 334)

De acordo com o Código de Processo Civil (Lei nº 13.105 de 16 de março de 2015), marque a alternativa CORRETA:

A

O juiz ou o relator, considerando a relevância da matéria, a especificidade do tema objeto da demanda ou a repercussão social da controvérsia, poderá, por decisão irrecorrível, de ofício ou a requerimento das partes ou de quem pretenda manifestar-se, solicitar ou admitir a participação de pessoa natural ou jurídica, órgão ou entidade especializada, com representatividade adequada, no prazo de 30 (trinta) dias de sua intimação. Cabendo ao juiz ou ao relator, na decisão que solicitar ou admitir tal intervenção, definir os poderes do amicus curiae.

B

A União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e suas respectivas autarquias e fundações de direito público gozarão de prazo em dobro para algumas manifestações processuais, cuja contagem terá início a partir do depoimento pessoal.

C

Para postular em juízo é necessário ter interesse e legitimidade, de modo que, nunca se poderá pleitear direito alheio em nome próprio.

D

Se a petição inicial preencher os requisitos essenciais e não for o caso de improcedência liminar do pedido, o juiz designará audiência de conciliação com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias ou de mediação com antecedência mínima de 90 (noventa) dias, devendo ser citado o réu com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência.

E

Os escritórios de prática jurídica das faculdades de Direito reconhecidas na forma da lei e às entidades que prestam assistência jurídica gratuita em razão de convênios firmados com a Defensoria Pública gozam de prazo em dobro para todas as suas manifestações processuais.

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2856985 Ano: 2022
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: UEPB
Orgão: Câm. Sousa-PB

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Demais Normas e Legislações
MCASP: Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público

De acordo com o Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF), sobre o Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal, é CORRETO afirmar que:

A

Visa a facilitar o acompanhamento e a verificação de suas informações, para fins de transparência.

B

Visa a alcançar o acompanhamento e a evidenciação de suas informações, para fins de controle.

C

Visa a facilitar o monitoramento e a evidenciação de suas informações, para fins de transparência e controle.

D

Visa a mensurar o acompanhamento e a evidenciação de suas informações, para fins de apuração de resultados.

E

Visa a facilitar o monitoramento e a verificação de suas informações, para fins de controle e resultados.

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2856984 Ano: 2022
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: UEPB
Orgão: Câm. Sousa-PB

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Demais Normas e Legislações
MCASP: Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público

De acordo com o Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF), sobre o Anexo de Metas Fiscais, é CORRETO afirmar que:

A

A Lei de Responsabilidade Fiscal determina que, no Anexo de Metas Fiscais, serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados fiscais e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem.

B

ALei de Responsabilidade Fiscal determina que, no Anexo de Metas Fiscais, serão estabelecidas metas quadrimestrais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados financeiros e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para o subsequente.

C

A Lei de Responsabilidade Fiscal determina que, no Anexo de Metas Fiscais, serão estabelecidas metas bimestrais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados orçamentários e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem.

D

A Lei de Responsabilidade Fiscal determina que, no Anexo de Metas Fiscais, serão estabelecidas metas semestrais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados fiscais e montante da dívida pública, para os dois exercícios seguintes.

E

A Lei de Responsabilidade Fiscal determina que, no Anexo de Metas Fiscais, serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes.

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2856983 Ano: 2022
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: UEPB
Orgão: Câm. Sousa-PB

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Demonstrações ContábeisNotas Explicativas

Sobre as notas explicativas, é CORRETO afirmar:

A

As notas explicativas são consideradas parte integrante das demonstrações, cujo objetivo é facilitar a compreensão das demonstrações contábeis a seus diversos usuários, devendo ser claras, sintéticas e objetivas.

B

As notas explicativas englobam informações de natureza específica exigidas pela lei, pelas normas contábeis e outras informações relevantes que são suficientemente evidenciadas nas demonstrações.

C

As notas explicativas são consideradas parte integrante das demonstrações, cujo objetivo é facilitar a compreensão das demonstrações contábeis a seus diversos usuários, devendo ser claras, analíticas e transparentes.

D

As notas explicativas englobam informações de natureza específicas exigidas pela lei, pelas normas contábeis e outras informações relevantes que não são suficientemente evidenciadas nos relatórios anuais e nos demonstrativos fiscais.

E

As notas explicativas são consideradas parte integrante das demonstrações, cujo objetivo é facilitar a compreensão das demonstrações contábeis a seus principais usuários, devendo ser claras, sintéticas, analíticas e consolidadas.

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2856982 Ano: 2022
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: UEPB
Orgão: Câm. Sousa-PB

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Demonstrações ContábeisDemonstração de Fluxos de Caixa

A Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC) permite aos usuários avaliar como a entidade do setor público obteve recursos para financiar suas atividades e a maneira como os recursos de caixa foram utilizados. Para isso, ela identificará:

A

As fontes de geração dos fluxos de entrada de caixa, os itens de consumo de caixa após o período das demonstrações contábeis e o saldo do caixa para o exercício subsequente das demonstrações contábeis.

B

As fontes de geração dos fluxos de saída de caixa, os itens de consumo de caixa durante o período das demonstrações contábeis e o saldo para o exercício seguinte do caixa na data de encerramento do balanço.

C

As fontes de geração dos fluxos de entrada de caixa, os itens de consumo de caixa durante o período das demonstrações contábeis e o saldo do caixa na data das demonstrações contábeis.

D

As fontes de geração dos fluxos de saída de caixa, os itens de consumo de caixa após o período das demonstrações contábeis e o saldo do caixa antes da data de encerramento das demonstrações contábeis.

E

As fontes de geração dos fluxos de entrada e saída de caixa, os itens de consumo de entrada e saída de caixa durante o período das demonstrações contábeis e o saldo final do caixa na data das demonstrações contábeis.

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2856981 Ano: 2022
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: UEPB
Orgão: Câm. Sousa-PB

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Demonstrações ContábeisBalanço Patrimonial

Sobre o Balanço Patrimonial, é CORRETO afirmar que:

A

Contas adicionais, cabeçalhos e subtotais devem ser apresentados no balanço patrimonial sempre que forem relevantes para o entendimento da posição orçamentária e patrimonial da entidade.

B

A Lei nº 4.320/1964 confere viés financeiro ao Balanço Patrimonial ao separar o ativo e o passivo em dois grupos (financeiro e permanente), em função da dependência ou não de autorização legislativa ou orçamentária para a realização dos itens que o compõem.

C

O Balanço Patrimonial deverá ser acompanhado de notas explicativas em função da dimensão, da natureza e função dos valores envolvidos nas contas de compensação.

D

Os ativos e passivos financeiros e permanentes e o saldo patrimonial serão apresentados pelos seus valores totais, sendo obrigatório o detalhamento dos saldos em notas explicativas.

E

O Balanço Patrimonial é a demonstração contábil que evidencia, qualitativa e quantitativamente, a situação patrimonial da entidade pública por meio de contas representativas do patrimônio público, bem como os atos potenciais, que são registrados em contas de compensação.

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2856980 Ano: 2022
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: UEPB
Orgão: Câm. Sousa-PB

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Demonstrações Contábeis

Em conformidade com o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público, sobre as Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP), é CORRETO afirmar que:

A

As DCASPsó podem ser apresentadas em separado, não sendo possível serem incluídas em outro documento público, tal como o relatório anual.

B

As notas explicativas oferecem descrições narrativas ou detalhamentos de itens divulgados nessas demonstrações e informação sobre itens que se enquadram nos critérios de reconhecimento nas DCASP.

C

As DCASPdevem representar apropriadamente a situação patrimonial, o desempenho e os fluxos orçamentários da entidade.

D

As DCASP podem ter função preditiva ou prospectiva, proporcionando informações úteis para prever o nível de recursos necessários para a continuidade de suas operações, os recursos que podem ser gerados pela continuidade dessas operações, bem como os riscos e as incertezas associadas.

E

Quando da elaboração das DCASP, a administração deve fazer a avaliação da capacidade de a entidade continuar em operação, levando em consideração toda a informação disponível sobre o futuro, observado o período limitado de doze meses.

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2856979 Ano: 2022
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: UEPB
Orgão: Câm. Sousa-PB

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Escrituração ContábilPlano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP)
Sistema Contábil

Sobre a Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP), analise as opções abaixo e, em seguida, responda ao que se pede.

O aspecto orçamentário da CASP compreende o registro e a evidenciação do orçamento público, tanto quanto à sua aprovação quanto à sua execução.
O aspecto fiscal da CASP compreende a apuração e evidenciação, por meio da contabilidade, dos indicadores estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, dentre os quais se destacam os da despesa com previdência social, dívida pública e resultado fiscal, a fim de verificar-se o resultado das contas públicas.
O aspecto patrimonial da CASP compreende o registro e a evidenciação da composição patrimonial do ente público. Nesse aspecto, devem ser atendidos os princípios e as normas contábeis voltadas para o reconhecimento, mensuração e evidenciação dos ativos e passivos e de suas variações patrimoniais.

A alternativa que responde CORRETAMENTE é: