Sobre os princípios pelos quais a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá, assinale a alternativa correta.

É de conhecimento, mediante leitura de lei específica, que as licitações serão efetuadas no local onde se situar a repartição interessada, salvo por motivo de interesse público, devidamente justificado. Os avisos contendo os resumos dos editais de licitação deverão ser publicados nos respectivos diários oficiais e em jornais de grande circulação. Nesse contexto, o prazo mínimo até o recebimento das propostas ou da realização do evento para a modalidade de concurso, será de

Para obras e serviços de engenharia de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto em Lei, desde que não se refiram à parcelas de uma mesma obra ou serviço ou, ainda, para obras e serviços da mesma natureza e no mesmo local que possam ser realizadas conjunta e concomitantemente, será

No que tange ao processo de licitação, de acordo com a legislação pertinente, assinale a alternativa correta.

As Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais. No caso do plano plurianual, a lei estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas

De acordo com a Lei de Licitação, um contrato poderá ter sua rescisão unilateral pela administração, bem como, quando houver

I. acordo mútuo.

II. validade, se não for possível a convalidação.

III. decisão judicial.

IV. invalidade e for possível a convalidação.

É correto o que se afirma, apenas, em

Objetivamente, ______________________________ é toda determinação estatal, positiva ou negativa, geral, imprevista e imprevisível, que onera substancialmente a execução do contrato administrativo.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.

De acordo com a lei de licitações, no caso de atraso injustificado na execução do contrato

Nas contratações públicas da administração direta e indireta, autárquica e fundacional, federal, estadual e municipal, deverá ser concedido tratamento diferenciado e simplificado para as microempresas e empresas de pequeno porte objetivando a promoção do desenvolvimento econômico e social no âmbito municipal e regional, a ampliação da eficiência das políticas públicas e o incentivo à inovação tecnológica.

Nesse contexto, o limite estabelecido para a realização de um processo licitatório, destinado exclusivamente à participação de microempresas e empresas de pequeno porte nos itens de contratação, será de até

Sobre a determinação da modalidade de licitação, em função dos limites de aquisição, tendo em vista o valor estimado da contratação de obras e serviços de engenharia, assinale a alternativa correta.