Foram encontradas 60 questões.
O sistema proporcional foi concebido para refletir os diversos
pensamentos e tendências existentes no meio social,
ensejando a representação de grupos minoritários. É
correto afirmar que o sistema proporcional
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309831
Ano: 2016
Disciplina: Auditoria Governamental e Controle
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Taquaritinga-SP
Disciplina: Auditoria Governamental e Controle
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Taquaritinga-SP
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A fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo
Municipal, mediante controle externo realizado
pela Câmara Municipal, com o auxílio
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- Outros NormativosLINDB: Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro
- Teoria Geral do Direito CivilPrincípios e Diretrizes
Nos termos da Lei de Introdução às Normas do Direito
Brasileiro, quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso
de acordo com
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- Lei de Responsabilidade FiscalDívida e Endividamento (arts. 29 ao 42)Operações de Crédito (arts. 32 ao 39)
“Compromisso financeiro assumido em razão de mútuo,
abertura de crédito, emissão e aceite de título, aquisição
financiada de bens, recebimento antecipado de valores
provenientes da venda a termo de bens e serviços, arrendamento
mercantil e outras operações assemelhadas,
inclusive com o uso de derivativos financeiros.” Esse
conceito, previsto na Lei Complementar n° 101/2000, corresponde
à definição legal de
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Determinado Município gasta 50% de sua receita corrente
líquida com despesa fixa de pessoal. Mas, no mesmo
período de apuração, promoveu atos de incentivo à
demissão voluntária de pessoal cujas despesas consumiram
mais 12% da sua receita. Nessa hipótese, segundo
o disposto na Lei Complementar n° 101/2000, é correto
afirmar que o Município
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A questão têm por referência o Manual
de Redação da Presidência da República.
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- Manual de Redação da Presidência da RepúblicaAs Comunicações OficiaisPadrão OfícioPartes do documento no Padrão Ofício
- Manual de Redação da Presidência da RepúblicaAs Comunicações OficiaisPadrão OfícioO Padrão Ofício
A questão têm por referência o Manual
de Redação da Presidência da República.
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A questão têm por referência o Manual
de Redação da Presidência da República.
Ao tratar das questões fundamentais da técnica legislativa, o Manual de Redação da Presidência da República aponta que se costuma distinguir a sistemática da lei em __________, que se observa a fim de evitar que o texto normativo apresente ____________ ; e _________ , que responde pela _________ da norma legal.
Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas do enunciado.
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309824
Ano: 2016
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Taquaritinga-SP
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Taquaritinga-SP
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A Lei Orgânica do Município deve seguir, entre outros preceitos
previstos na Constituição Federal, o preceito que
determina que a iniciativa popular de projetos de lei de
interesse específico do Município, da cidade ou de bairros
ocorrerá por meio de manifestação de, pelo menos,
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309823
Ano: 2016
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Taquaritinga-SP
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Taquaritinga-SP
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Acerca do regime dispensado ao Prefeito e ao Vice-Prefeito
Municipais, é correto afirmar que a Constituição Federal
prevê que
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