A Constituição Federal trouxe expressos no texto constitucional alguns princípios administrativos de grande relevo. Existe um princípio que busca principalmente produtividade e economicidade e, o que é mais importante, a exigência de reduzir os desperdícios de dinheiro público, o que impõe a execução dos serviços públicos com presteza, perfeição e rendimento funcional. Nesse sentido, fala-se no princípio da:

O ato no qual o licitante adquiri qualidade de vencedor e de titular da preferência para celebrar o contrato com a Administração Pública denomina-se:

Suponha que durante o prazo da concessão de determinado serviço público seja necessária a retomada do serviço pelo poder concedente, por motivo de interesse público, mediante lei autorizativa específica e após prévio pagamento da indenização, na forma da lei. Nesse caso, a concessão:

O princípio da vinculação ao instrumento convocatório significa que:

A reversão é uma forma de provimento derivado e significa o retorno à atividade o servidor:

Na contratação direta, a licitação é dispensada quando for o caso de: