A modalidade licitatória do pregão, criada pela Lei nº 10.520/2002:

O direito de licença NÃO será concedido ao funcionário público estatutário, de acordo com a Lei Municipal nº 2.994/1982 (Estatuto dos Servidores Públicos), na seguinte hipótese:

As Comissões Permanentes da Câmara de Vereadores do Município de Vitória, integrante do Estado do Espírito Santo:

Nos termos da Lei Orgânica do Município de Vitória, integrante do Estado do Espírito Santo, a participação popular indireta dar-se-á:

Quanto aos crimes de concussão e corrupção passiva, é correto o que se afirma na alternativa:

Sobre os cargos e empregos públicos, é correto afirmar que:

Sobre a Lei nº 12.527/2011 (Acesso à Informação) e sua conformação, é admissível asseverar:

O dever de licitar aplicando obrigatoriamente o procedimento previsto pela Lei nº 8.666/1993 (Licitações e Contratos da administração pública) sujeita:

Sobre a Lei nº 8.429/1992 (Improbidade Administrativa) e seus dispositivos, está correto afirmar que prevê:

No Windows 7, são algumas das opções disponíveis do botão “altere o modo de exibição” do Windows Explorer: