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A respeito dos tipos de políticas públicas e do papel da burocracia relativamente a essas políticas, julgue os itens a seguir.
Um exemplo de política pública redistributiva branda é a isenção de imposto predial e territorial urbano. Nesse exemplo, os estratos sociais de alta renda financiam a política, e os estratos de baixa renda tornam-se beneficiários da política.
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Acerca dos conceitos de política, políticas públicas e suas fases, julgue os itens subsequentes.
Os grupos organizados em uma sociedade disputam os recursos destinados às políticas públicas. Em uma explicação pluralista, essa disputa, em vez de prejudicar a introdução de mudanças e melhorias na sociedade, estimula-as.
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Acerca dos conceitos de política, políticas públicas e suas fases, julgue os itens subsequentes.
As políticas públicas buscam a formulação de soluções para problemas considerados relevantes. Durante a formação da agenda política, os técnicos priorizam a viabilidade técnico-financeira (custos toleráveis) em detrimento da viabilidade política (aceitação pública).
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Acerca das características da CAPES e do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e do Sistema de Avaliação de Pós-Graduação, julgue os itens a seguir.
A CAPES, que tem a finalidade de formular políticas e desenvolver atividades que contribuam para a formação de profissionais do magistério para a educação básica, diferencia-se do CNPq, que tem como objetivo coordenar e acompanhar a execução do Plano Nacional de Pós-Graduação, garantindo o desenvolvimento científico e tecnológico do país.
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Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CAPES
Acerca das diretrizes curriculares para a educação, de sua modalidade à distância e do aperfeiçoamento de professores da educação básica, julgue o item subsequente.
A formação inicial docente e a educação básica devem ser integradas, e a formação continuada deve ser uma prática escolar regular, fomentada pela CAPES, em sua modalidade presencial ou à distância, de forma a adequar-se às características sociais e culturais de cada região.
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- LicitaçõesOutros Normativos sobre LicitaçõesDecreto 6.170/2007: Transferência de Recursos da União
- Legislação Administrativa
Com relação às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse, julgue os próximos itens com base nas disposições do Decreto n.º 6.170/2007, da Portaria MPOG-MF-CGU n.º 507/2011 e de suas respectivas alterações.
Com os recursos decorrentes de convênio com a União, as entidades privadas sem fins lucrativos deverão realizar, no mínimo, cotação prévia de mercado, se forem adquirir bens e contratar serviços.
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A respeito de penalidades e do processo administrativo disciplinar, julgue os itens a seguir com base nas disposições da Lei n.º 8.112/1990 e alterações.
No transcurso de processo administrativo disciplinar, é vedado à administração afastar o servidor do exercício do seu cargo.
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- Organização do EstadoAdministração PúblicaServidores Públicos
- Organização dos PoderesPoder LegislativoComissões Permanentes, Temporárias e de Inquérito (CPI)CPIs Municipais
A respeito da organização político-administrativa do Estado e da administração pública, julgue os seguintes itens de acordo com a CF.
A reforma da previdência ocorrida em 1998 vedou absolutamente a percepção de mais de uma aposentadoria por servidor público.
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No que diz respeito ao contrato administrativo e às licitações, julgue os itens que se seguem com base nas disposições da Lei n.º 8.666/1993 e alterações.
A instauração de insolvência civil pode dar causa a rescisão de contrato administrativo.
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Acerca do controle judicial e da responsabilidade civil do Estado, julgue os itens a seguir.
A responsabilidade objetiva do Estado fundamenta-se na teoria do risco administrativo.
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