Os processos orientados a produtos, que se referem à especificação e criação do produto do projeto, são definidos pelo ciclo de vida do projeto e não variam conforme a área de aplicação.

A influência das partes interessadas e os riscos são maiores nas etapas iniciais de um projeto, diminuindo ao longo de sua execução.

De acordo com o modelo de gerenciamento proposto pelo Project Management Institute, o gerenciamento de um projeto não deve incluir o balanceamento das restrições conflitantes.

Não havendo impedimento legal, um órgão administrativo poderá, em um processo administrativo, delegar parte de sua competência a outro órgão que não lhe seja hierarquicamente subordinado, quando for conveniente, em razão de circunstâncias de índole técnica.

Para que um ato do processo administrativo seja considerado válido, é necessário o reconhecimento de firma do(s) seu(s) subscritor(es).

Admite-se a juntada de processos por anexação nos casos em que haja dependência entre os processos a serem anexados, sendo tal dependência caracterizada pela possibilidade de identificação de um dos processos como principal e dos demais como acessórios.

O registro da penalidade de advertência aplicada a servidor público será cancelado após o decurso de três anos, desde que ele não pratique nova infração disciplinar nesse período.

No cálculo do teto remuneratório do servidor público estipulado na CF, não serão computadas as parcelas de caráter indenizatório previstas em lei em favor do servidor.

O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os analfabetos e obrigatórios para os não analfabetos com mais de dezoito e menos de oitenta anos de idade.

Segundo o princípio da unicidade sindical, é vedada a criação de mais de uma organização sindical, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que não pode ser inferior à área de um município.