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A Câmara dos Deputados e o Senado Federal são dotados de diversos órgãos e comissões essenciais para o adequado funcionamento do processo legislativo. Esse processo envolve a criação, o exame e a aprovação de uma variedade de propostas legislativas, incluindo leis ordinárias, medidas provisórias, emendas constitucionais, decretos legislativos e resoluções, todas vitais para o relacionamento eficaz da sociedade. Cada categoria de proposição legislativa é submetida a um procedimento específico de tramitação. A respeito dessa temática, julgue os itens que se seguem.
Os tribunais superiores e a Procuradoria-Geral da República não podem apresentar iniciativas legislativas, pois são órgãos pertencentes ao sistema de justiça, aos quais cabe a defesa dos direitos sociais e individuais indisponíveis, ou seja, defesa da ordem jurídica e do regime democrático.
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A Câmara dos Deputados e o Senado Federal são dotados de diversos órgãos e comissões essenciais para o adequado funcionamento do processo legislativo. Esse processo envolve a criação, o exame e a aprovação de uma variedade de propostas legislativas, incluindo leis ordinárias, medidas provisórias, emendas constitucionais, decretos legislativos e resoluções, todas vitais para o relacionamento eficaz da sociedade. Cada categoria de proposição legislativa é submetida a um procedimento específico de tramitação. A respeito dessa temática, julgue os itens que se seguem.
O Congresso Nacional deve discutir e votar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) apresentada por onze assembleias legislativas das unidades da Federação com o objetivo de estender o denominado orçamento secreto aos estados.
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Julgue os itens que se seguem, relativos aos processos de controladoria executados no governo federal.
De acordo com o modelo COSO-ERM, a estrutura do gerenciamento de riscos é multidimensional.
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- Auditoria InternaAuditoria no Setor Público FederalSistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal (SCI-PEF)
Julgue os itens que se seguem, relativos aos processos de controladoria executados no governo federal.
O principal objetivo dos controles internos é identificar não conformidades e corrigi-las.
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- Auditoria Governamental
- Auditoria InternaAuditoria no Setor Público FederalSistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal (SCI-PEF)
Julgue os itens que se seguem, relativos aos processos de controladoria executados no governo federal.
Os processos de tomada de conta especial no âmbito federal limitam-se a apurar os fatos e identificar responsáveis por danos à administração pública federal.
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- Auditoria Governamental
- Auditoria InternaAuditoria no Setor Público FederalSistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal (SCI-PEF)
Considerando que as políticas de integridade e os canais de denúncia se relacionam intimamente e podem ser aplicados à realidade do governo federal, julgue os itens subsequentes.
De forma ideal, os canais de denúncia devem ser administrados por terceiros independentes.
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- Auditoria InternaAuditoria no Setor Público FederalSistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal (SCI-PEF)
Considerando que as políticas de integridade e os canais de denúncia se relacionam intimamente e podem ser aplicados à realidade do governo federal, julgue os itens subsequentes.
Os canais de denúncia destinam-se a registrar, exclusivamente, possíveis descumprimentos a princípios éticos e políticas corporativas.
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- Auditoria Governamental
- Auditoria InternaAuditoria no Setor Público FederalSistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal (SCI-PEF)
Considerando que as políticas de integridade e os canais de denúncia se relacionam intimamente e podem ser aplicados à realidade do governo federal, julgue os itens subsequentes.
O procedimento para aplicação da due dilligence junto a licitantes deve ser padronizado para garantir a maior integridade do órgão federal.
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Considerando que as políticas de integridade e os canais de denúncia se relacionam intimamente e podem ser aplicados à realidade do governo federal, julgue os itens subsequentes.
No sistema de ouvidoria do Poder Executivo federal, a pseudominização é utilizada como recurso quando o denunciante não autoriza a sua identificação.
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Considerando que as políticas de integridade e os canais de denúncia se relacionam intimamente e podem ser aplicados à realidade do governo federal, julgue os itens subsequentes.
A política de integridade preconiza que a due dilligence inclua informações não apenas sobre a empresa a ser contratada, mas também de seus sócios e administradores.
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