Com base no registro e nas atribuições profissionais dos arquitetos e urbanistas, julgue os itens a seguir.

Para fins de registro no CAU, o arquiteto e urbanista pode assumir responsabilidade técnica por até três pessoas jurídicas, incluindo filiais, sociedades personificadas e seções técnicas.

Com base no registro e nas atribuições profissionais dos arquitetos e urbanistas, julgue os itens a seguir.

As pessoas jurídicas registradas nos CAU/UF estão obrigadas a remunerar os arquitetos e urbanistas contratados, com formação universitária de quatro anos ou mais, em pelo menos seis vezes o salário mínimo vigente no país, para uma jornada de seis horas diárias, conforme determina a Lei nº 4.950-A/1966.

As regras do Código de Ética e Disciplina do CAU/BR, quando descumpridas, não pressupõem cominação de sanção.

Constituirá infração disciplinar o ato profissional de reprodução de projeto, trabalho técnico ou criação de autoria de terceiros, ainda que tenha autorização do titular dos direitos autorais.

O Código de Ética e Disciplina do CAU/BR tem como funções principais a educacional preventiva, que orienta a respeito da dignidade da profissão e os deveres dos arquitetos e urbanistas e a coercitiva, que repreende condutas inadequadas dos profissionais.

Profissionais estrangeiros sem domicílio no País poderão obter registro no CAU dos Estados ou do Distrito Federal por tempo indeterminado, em caráter excepcional.

Para se obter registro no CAU é necessário diploma de graduação em arquitetura e urbanismo, emitido por instituição de ensino superior devidamente credenciada e autorizada pelo Ministério da Educação (MEC) no Brasil.

Nas atividades em áreas de atuação compartilhadas com outras profissões, o Conselho de Arquitetura e Urbanismo – CAU do Estado ou do Distrito Federal fiscalizará o exercício profissional de todas as disciplinas em conjunto.

Compete ao CAU/BR representar os arquitetos e urbanistas em colegiados de órgãos públicos federais que tratem de questões de exercício profissional referentes à arquitetura e ao urbanismo.

O arquiteto e urbanista não está obrigado a acompanhar pessoalmente a execução de projeto de sua autoria, nem a designar um preposto específico para assegurar a conformidade da obra com o projeto original.