Analise as seguintes afirmativas associadas às condições exigíveis de segurança e higiene em obras e serviços de construção, assinalando com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

( ) Os cabos de segurança devem estar ancorados de tal maneira que limitem a queda livre do operário a 5,00 m.

( ) É permitida a penetração de qualquer substância em canalizações e redes de abastecimento, desde que em pequenas quantidades.

( ) Recomenda-se, nas escavações ou valas em profundidades superiores a 3 m, assessoria de engenharia de solos e projeto de escoramento.

( ) Em escavações com mais de 6 m de profundidade devem ser construídas escadas provisórias.

Assinale a sequência correta.

Analise os seguintes documentos.

I. Histórico escolar, com indicação da carga horária das disciplinas cursadas.

II. Documento comprobatório do conteúdo programático das disciplinas cursadas.

III. Comprovante de inscrição no cadastro de pessoas físicas (CPF) do Ministério da Fazenda.

IV. Diploma de graduação em Arquitetura e Urbanismo, obtido em instituição de ensino superior oficialmente reconhecida no país onde está localizada.

São documentos necessários ao portador de diploma de graduação em Arquitetura e Urbanismo (obtido em instituição de ensino localizada no exterior e devidamente revalidado por instituição nacional credenciada), que tenha contrato ou proposta de contrato temporário de trabalho no Brasil, para o requerimento de registro temporário no Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU)

Com relação aos diversos tipos de plano, relacione a COLUNA I com a COLUNA II, associando cada plano à sua respectiva caracterização.

COLUNA I

1. Plano de intervenção local

2. Plano de habitação de interesse social

3. Plano de regularização fundiária

4. Plano setorial urbano

COLUNA II

( ) Instrumento por meio do qual o poder público define soluções de moradias consideradas como de interesse social, sobretudo por voltar-se à inclusão das populações de baixa renda, nos termos da legislação vigente.

( ) Instrumento técnico voltado para o desenvolvimento local, que é expresso em metas e objetivos de curto e médio prazo e se submete a constantes revisões, apresentando-se na forma de planos diversos, como planos de mobilidade, de habitação e de saneamento ambiental.

( ) Instrumento técnico que se constitui no conjunto de diretrizes dos programas e projetos voltados à reestruturação, requalificação ou reabilitação funcional e simbólica de setor ou zona urbana.

( ) Instrumento técnico constituído do conjunto dos elementos necessários à adoção das medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam à regularização de assentamentos irregulares e à titulação de seus ocupantes.

Assinale a sequência correta.

Caio Figueiredo, devidamente inscrito no CAU / MG, reproduziu um trabalho técnico, de autoria de terceiro, sem a devida autorização do detentor dos direitos autorais, em março de 2016. O processo disciplinar para apuração da mencionada infração foi instaurado de ofício pela autarquia em janeiro de 2017, sendo que Caio foi intimado para apresentar sua defesa em julho de 2017.

Considerando as normas que disciplinam a prescrição da pretensão de punição das sanções disciplinares dispostas na Lei nº 12.378, de 31 de dezembro de 2010, que “regulamenta o exercício da Arquitetura e Urbanismo; cria o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil – CAU / BR – e os Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal – CAUs; e dá outras providências”; pode-se afirmar que a prescrição para aplicação de eventual sanção disciplinar a Caio ocorrerá em

Sobre a Resolução no que se refere à fiscalização do cumprimento do salário-mínimo profissional do arquiteto e urbanista, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

( ) O valor do salário-mínimo profissional, devido aos arquitetos e urbanistas, será definido de acordo com a jornada de trabalho fixada no contrato de trabalho ou efetivamente trabalhada.

( ) Para jornada de trabalho de 6 (seis) horas diárias, o salário-mínimo profissional será fixado no valor equivalente a 8 (oito) vezes o salário-mínimo nacional.

( ) O não cumprimento da legislação sobre o salário-mínimo profissional detectado pelos CAU/UF importará na notificação da pessoa física ou pessoa jurídica contratante, devendo ser fixado o prazo de 5 (cinco) dias para a regularização da situação.

( ) As penalidades aplicáveis à pessoa física ou à pessoa jurídica por descumprimento aos dispositivos dessa Resolução serão multa no valor de 15 (quinze) a 20 (vinte) vezes o valor vigente da anuidade e, em casos de reincidência comprovada, a multa será aplicada em dobro.

Assinale a sequência correta.