Apesar de anteriormente existir o desejo de dividir o antigo estado de Mato Grosso (MT) e criar uma nova unidade da Federação, o estado de Mato Grosso do Sul (MS) já existia desde os séculos 19 e 20. Disponível em: <http://www.ms.gov.br/a-historia-de-ms/>. Acesso em: 12 ago. 2021, com adaptações.

A esse respeito, assinale a alternativa que apresenta o governo e o período histórico nos quais foram possíveis o desmembramento e a criação do novo estado.

Assinale a alternativa que apresenta característica relacionada à discrição no atendimento ao público.

Assinale a alternativa correspondente à cortesia no atendimento ao público.

De acordo com a Lei Federal n° 12.378/2010, o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil e os Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal são

Acerca das infrações e das sanções no processo disciplinar, com fundamento na Lei Federal n° 12.378/2010, assinale a alternativa correta.

O Regimento Interno do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Mato Grosso do Sul (CAU/MS) dispõe que o conselheiro é profissional eleito como representante dos arquitetos e urbanistas. A esse respeito, assinale a alternativa correta.

Representa o que se impõe a todo agente público de realizar suas atribuições com presteza, perfeição e rendimento funcional. É o mais moderno princípio da função administrativa, que já não se contenta em ser desempenhada apenas com legalidade, exigindo resultados positivos para o serviço público e o satisfatório atendimento das necessidades da comunidade e de seus membros. MEIRELES, Hely Lopes. Direito administrativo brasileiro. São Paulo, Editora Malheiros 2003, com adaptações.
O texto apresentado traduz o princípio da

O ato administrativo pode ser extinto de diversas formas, e uma delas é pela caducidade, a qual se conceitua como

A atuação estatal sujeita-se a parâmetros legais, mas, nem sempre os poderes administrativos são utilizados pelos administradores públicos de forma adequada e, quando isso ocorre, há atuação em abuso de poder. A esse respeito, é correto afirmar que o abuso de poder ocorre quando o agente atua

A Lei n° 8666/1993 determina que a execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado. Quanto a esse assunto, assinale a alternativa correta.