Tendo em vista a redação do texto constitucional de 1988, os princípios constitucionais explícitos da Administração Pública são

Consoante dispõe o art. 37 da Constituição Federal de 1988, cargos, empregos e funções públicas são acessíveis

De forma geral, os contratos se baseiam na autonomia de vontades, na liberdade entre as partes em contratar, e nos limites do princípio maior que os rege, no qual todo contrato deve atender a função social. Os contratos administrativos, apesar de terem sua essência nos contratos em geral, têm seus moldes voltados para as necessidades públicas, são realizados com limitações rígidas e requisitos formais, e gozam de autonomias e prerrogativas embasadas na primazia e na supremacia do interesse público sobre o particular. Em relação aos contratos administrativos, é correto afirmar que

No que concerne à disciplina dos contratos administrativos regidos pela Lei Federal no 8.666/1993, assinale a alternativa correta.

No que se refere aos remédios constitucionais previstos na Constituição de 1988, assinale a alternativa correta.

Em conformidade com o texto constitucional de 1988, assinale a alternativa que corresponde a objetivo(s) fundamental(is) da República Federativa do Brasil.

De acordo com o que estabelece a Constituição Federal de 1988, as normas definidoras dos direitos e das garantias fundamentais

Quando o texto constitucional de 1988 assegura que é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença, a Constituição está se referindo ao direito

Conforme disposto na Constituição Federal de 1988, assegura(m)-se aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral

A negação da proposição “Todo arquiteto é urbanista.” é a seguinte proposição: