Luiza opôs embargos à execução, independente de penhora, nos mesmos autos da execução sem oferecer depósito ou caução. Ela está equivocada, por:

Mayara, arquiteta, sofreu execução fiscal por parte do CAU/RJ em virtude do não pagamento de sua anuidade. Sendo assim, Mayara buscou a sede administrativa do CAU/RJ para parcelar seu débito. Contudo, após o parcelamento ter sido aceito pelo CAU/RJ, Mayara descobriu que:

O Programa Nacional de Habitação Urbana tem por objetivo:

Isaura é mãe de Pedro, que é casado com Andrea. Isaura aceitou o convite para ser fiadora do contrato em que Pedro e Andrea alugaram o imóvel de Gustavo para fins residenciais. Após dois anos de união, Pedro e Andrea se divorciaram, tendo apenas Andrea permanecido no imóvel. Após 20 dias de ter sido notificada do fato, Isaura requereu a retirada de sua condição de fiadora da locação. Neste caso, é correta a seguinte assertiva:

Para chegar em sua casa, Joel precisa passar pelo terreno de Caio. Assim procedeu ao longo de 11 anos, sem qualquer objeção. Ocorre que, após uma tempestade, o caminho que Joel utilizava foi danificado. Joel exigiu, então, que Caio dispendesse os recursos necessários para a conservação do trajeto, uma vez que era o dono do terreno. Caio retrucou que Joel era quem deveria arcar com o ônus, pois era quem se beneficiava da passagem.

Das alternativas abaixo, aquela que apresenta uma afirmativa verdadeira sobre o caso citado é:

Nelson celebrou a promessa de compra e venda de um imóvel ainda na planta com uma grande imobiliária. Ocorre que, durante o período de construção, o poder público decretou a mudança do nome do logradouro onde o imóvel estava sendo construído. Neste caso, a responsabilidade de proceder à averbação da mudança de nome do logradouro no Registro Geral de Imóveis (RGI) será:

José, arquiteto, Thomas, administrador, e Vitor, engenheiro, decidiram constituir a "JTV engenharia e arquitetura", cada um detendo 1/3 de participação, sendo a direção do negócio confiada a Thomas. Esta razão social:

Sobre o principio da reserva legal na Constituição, é correta a seguinte assertiva:

O artigo 5º, Capitulo 1 do Titulo II da Constituição da República Federativa do Brasil, estabelece os "Direitos e Deveres Individuais e Coletivos". Quanto aos direitos fundamentais, é verdadeira a seguinte alternativa:

A República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos estados, Distrito Federal e municípios, e constitui-se em Estado Democrático de Direito. A Constituição, por sua vez, traz alguns preceitos que o legislador constituinte de 1988 determinou como fundamentos expressos. Dentre esses fundamentos, encontra-se o princípio do pluralismo político, sobre o qual podemos dizer que: