Acerca da divisão constitucional de competências, assinale a alternativa correta.

O capítulo VII da Constituição Federal de 1988 é dedicado à Família, à Criança, ao Adolescente, ao Jovem e ao Idoso. Sobre o tratamento constitucional à temática familiar, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) O casamento religioso tem efeito civil, nos termos da lei.

( ) O Estado assegurará a assistência à família na pessoa de cada um dos que a integram, criando mecanismos para coibir a violência no âmbito de suas relações.

( ) O casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio, desde que haja justo motivo e vontade comum de ambos os cônjuges.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Maria da Graça, professora, residente em Porto Alegre, contratou a arquiteta Joana Texeira para realização do projeto e execução da sua tão sonhada cozinha. Maria da Graça efetivou o pagamento de todos os valores estabelecidos no contrato. Ocorre que Maria da Graça não ficou satisfeita com a entrega e execução do projeto, usando as suas redes sociais para falar mal do trabalho de Joana Texeira, bem como de sua família. Diante da referida situação, a Constituição Federal de 1988, no rol de direitos e garantias fundamentais, garante à Joana:

A Figura 2 abaixo corresponde a uma prancha no formato:

Figura 2

Considerando a NBR 16636-2, analise as assertivas abaixo:

I. Os elementos da edificação e seus componentes construtivos em seus aspectos arquitetônicos são apenas os seguintes: fundações; estruturas; coberturas; forros; vedos verticais, paredes, esquadrias, proteções e complementos; revestimentos e acabamentos em ambientes exteriores, interiores e intermediários; sistemas de instalações prediais; instalações elétricas; instalações hidráulicas e sanitárias.

II. Os equipamentos e elementos complementares são apenas os seguintes: elementos de comunicação visual (ambientes exteriores, interiores e intermediários); equipamentos sanitários; mobiliário acessório ou incorporado, em exteriores, interiores e intermediários; equipamentos para iluminação.

III. A fase de preparação do projeto arquitetônico engloba os seguintes itens, entre outros: levantamentos de informações preliminares (LV-PRE); programa geral de necessidades (PGN); estudo de viabilidade do empreendimento (EV-EMP); levantamento topográfico e cadastral (LV-TOP).

IV. Os documentos técnicos a serem apresentados no levantamento de informações técnicas específicas da fase de elaboração e desenvolvimento de projetos técnicos são: desenhos cadastrais da vizinhança, do terreno e das edificações existentes: plantas, cortes e elevações (escalas existentes ou convenientes); textos (relatórios); fotografias (preferencialmente coloridas, com indicação esquemática dos pontos de vista e com textos explicativos) e outros meios de representação.

Quais estão corretas?

Levando em consideração a NBR 16636-1, é INCORRETO afirmar que:

Considerando as disposições da Lei nº 12.378/2010, assinale a alternativa INCORRETA.

A contratação de obras e serviços de arquitetura e engenharia para as Administrações Públicas é regulamentada pela Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei nº 14.133/2021. De acordo com essa Lei, é INCORRETO afirmar que:

Sobre a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei nº 14.133/2021, é INCORRETO afirmar que:

Sobre a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei nº 14.133/2021, analise as assertivas abaixo:

I. Consideram-se serviços não contínuos ou contratados por escopo aqueles cujo modelo de execução contratual exige, entre outros requisitos, que: os empregados do contratado fiquem à disposição nas dependências do contratante para a prestação dos serviços; o contratado não compartilhe os recursos humanos e materiais disponíveis de uma contratação para execução simultânea de outros contratos; o contratado possibilite a fiscalização pelo contratante quanto à distribuição, controle e supervisão dos recursos humanos alocados aos seus contratos.

II. Matriz de riscos é a cláusula contratual definidora de riscos e de responsabilidades entre as partes e caracterizadora do equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato, em termos de ônus financeiro decorrente de eventos supervenientes à contratação.

III. Repactuação é a forma de manutenção do equilíbrio econômico-financeiro de contrato consistente na aplicação do índice de correção monetária previsto no contrato, que deve retratar a variação efetiva do custo de produção, admitida a adoção de índices específicos ou setoriais.

Quais estão corretas?