À luz da Constituição Federal de 1988, do Decreto-Lei n.º 25/1937 e das Leis n.º 4.950-A/1966 e n.º 11.888/2008, julgue o item.
Somente os servidores públicos podem prestar serviços de assistência técnica.

À luz da Constituição Federal de 1988, do Decreto-Lei n.º 25/1937 e das Leis n.º 4.950-A/1966 e n.º 11.888/2008, julgue o item.
A assistência técnica é oferecida diretamente às famílias que necessitarem de habitação.

À luz da Constituição Federal de 1988, do Decreto-Lei n.º 25/1937 e das Leis n.º 4.950-A/1966 e n.º 11.888/2008, julgue o item.
Além de assegurar o direito à moradia, a assistência técnica deve otimizar e qualificar o uso e o aproveitamento racional do espaço edificado e de seu entorno, bem como dos recursos humanos, técnicos e econômicos empregados no projeto e na construção da habitação.

À luz da Constituição Federal de 1988, do Decreto-Lei n.º 25/1937 e das Leis n.º 4.950-A/1966 e n.º 11.888/2008, julgue o item.
As famílias com renda mensal de três salários mínimos, residentes em áreas urbanas ou rurais, têm o direito à assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social para sua própria moradia.

À luz da Constituição Federal de 1988, do Decreto-Lei n.º 25/1937 e das Leis n.º 4.950-A/1966 e n.º 11.888/2008, julgue o item.
Para a execução de atividades de arquiteto e urbanista, fica fixado o salário-base de seis vezes o maior salário mínimo vigente.

À luz da Constituição Federal de 1988, do Decreto-Lei n.º 25/1937 e das Leis n.º 4.950-A/1966 e n.º 11.888/2008, julgue o item.
Existem quatro tipos de Livros do Tombo: Livro do Tombo Arqueológico, Etnográfico e Paisagístico; Livro do Tombo Histórico; Livro do Tombo das Belas Artes; e Livro do Tombo das Artes Aplicadas.

À luz da Constituição Federal de 1988, do Decreto-Lei n.º 25/1937 e das Leis n.º 4.950-A/1966 e n.º 11.888/2008, julgue o item.
Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação e à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira.

Considerando as disposições do Decreto n.º9.830/2019, julgue o item.

A decisão do processo administrativo não poderá impor, diretamente à pessoa obrigada, a compensação por benefícios indevidos ou prejuízos anormais ou injustos resultantes do processo ou da conduta dos envolvidos.

Considerando as disposições do Decreto n.º9.830/2019, julgue o item.

A decisão administrativa que estabelecer interpretação ou orientação nova sobre norma de conteúdo indeterminado e impuser novo dever ou novo condicionamento de direito preverá regime de transição, quando indispensável para que o novo dever ou o novo condicionamento de direito seja cumprido de modo proporcional, equânime e eficiente, sem prejuízo aos interesses gerais.

Considerando as disposições do Decreto n.º9.830/2019, julgue o item.

A decisão administrativa que determinar a revisão quanto à validade de atos, contratos, ajustes, processos ou normas administrativos cuja produção de efeitos esteja em curso ou que tenha sido concluída levará em consideração as orientações gerais da época.