À luz do Código de Ética e Disciplina do CAU-BR, julgue o item.

Os princípios são as normas de maior abrangência, cujo caráter teórico-abstrato referencia os agrupamentos de normas subordinadas.

À luz do Código de Ética e Disciplina do CAU-BR, julgue o item.

O Código de Ética e Disciplina define os parâmetros ontológicos que devem orientar a conduta dos profissionais registrados nos CAU-UF.

Segundo as disposições da Lei n.º 12.378/2010, julgue o item.

A declaração do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de não pagamento de multas por violação da ética, após o regular processo administrativo, constitui título executivo judicial.

Segundo as disposições da Lei n.º 12.378/2010, julgue o item.

Os empregados do CAU-BR e dos CAU-UF serão contratados mediante aprovação em concurso público, sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Segundo as disposições da Lei n.º 12.378/2010, julgue o item.

Os presidentes do CAU-BR e dos CAU-UF prestarão, anualmente, suas contas ao Tribunal de Contas da União.

Segundo as disposições da Lei n.º 12.378/2010, julgue o item.

O plenário dos CAU-UF é constituído de três presidentes e de conselheiros.

Segundo as disposições da Lei n.º 12.378/2010, julgue o item.

Os conselheiros do CAU-BR serão eleitos pelo voto direto e facultativo dos profissionais do estado que representam ou do Distrito Federal.

Segundo as disposições da Lei n.º 12.378/2010, julgue o item.

O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU-BR) e os Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal (CAU-UF) têm como funções orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício da profissão de arquiteto e urbanista, zelar pela fiel observância dos princípios de ética e de disciplina da classe em todo o território nacional, bem como pugnar pelo aperfeiçoamento do exercício da profissão de arquiteto e urbanista.

Segundo as disposições da Lei n.º 12.378/2010, julgue o item.

Aquele que quiser implantar ou executar um projeto ou qualquer trabalho técnico de criação ou de autoria de arquiteto e urbanista deverá fazê-lo de acordo com as especificações e o detalhamento constantes do trabalho, salvo autorização em contrário, por escrito ou verbal, do autor.

Segundo as disposições da Lei n.º 12.378/2010, julgue o item.

É vedado o uso das expressões arquitetura ou urbanismo ou de designação similar na razão social ou no nome fantasia de sociedade que não possuir arquiteto e urbanista entre os sócios, com poder de gestão, ou entre os empregados permanentes.