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Foram encontradas 120 questões.

1317826 Ano: 2011
Disciplina: Direito Processual Penal Militar
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CBM-DF
Julgue o item que se segue, referente a temas diversos de direito processual penal militar.
Competirá à justiça militar estadual decidir sobre a perda da graduação de praças somente quando se tratar de crime em que a ela caiba processar e julgar, ou seja, crimes militares.
 

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1317411 Ano: 2011
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CBM-DF
A respeito do regime geral de previdência social (RGPS), julgue o item seguinte.
É segurado obrigatório da previdência social, na qualidade de empregado, o brasileiro civil que trabalhe no exterior para organismo oficial internacional do qual o Brasil seja membro efetivo, ainda que lá domiciliado e contratado, salvo quando coberto por regime próprio de previdência social.
 

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Julgue o item a seguir, relativo à competência e à organização básica do CBMDF.

Uma das competências do CBMDF é executar as atividades de defesa civil.

 

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O Partido Comunista da China completa noventa anos em meio à maior onda repressiva desde o massacre da Praça da Paz Celestial, em 1989, e a uma ofensiva de resgate de símbolos maoístas que tingiu o país de vermelho. Há sessenta anos no poder, o partido não dá nenhum sinal de que vá permitir o surgimento de outras forças políticas.
O Estado de S.Paulo, 26/6/2011, capa (com adaptações).
Tendo o texto acima como referência inicial, julgue o item seguinte, considerando a amplitude do tema abordado, além de aspectos marcantes do mundo contemporâneo.
O atual modelo de desenvolvimento chinês, que pressupõe determinado grau de abertura à participação, na economia, de capitais privados, nacionais e internacionais, alavanca a inserção do país na ordem econômica global.
 

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Conforme a mitologia grega, o herói e semideus Prometeu, um dos Titãs, irmão de Atlas, roubou o fogo do domínio dos deuses e entregou-o aos homens, tendo sido, por isso, punido pelo deus maior, Zeus. O herói foi atado a uma rocha, ficando exposto aos ataques diários de um abutre que lhe devoraria eternamente o fígado. Como consequência do castigo para os mortais, conforme a lenda, hoje em dia, o fogo escapa ao nosso domínio e, transformando-se no monstro dos incêndios, ceifa centenas de vidas e causa prejuízos imensos.
Asdrúbal da Silva Ortiz. Internet: <www.defesacivil.rj.gov.br> (com adaptações).
Julgue o item que se segue, relativo às estruturas do texto acima.
O emprego da expressão “nosso domínio” consiste em recurso discursivo para promover aproximação entre autor e leitor do texto.
 

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Texto para o item.
In recent years it has become quite clear that the provision of health care is one of the absolutely key issues in modern society. In some countries the provision of health care is completely free at the point of use. Generally speaking this means that people who visit the doctor, or have to go into hospital, do not hand over money to the people who treat them. Instead, the system is entirely financed by central government, and paid out of revenues (taxes collected from everyone). In some health systems everyone is treated free, regardless of their ability to pay, while in other systems, patients pay a standard charge, even for extremely expensive drug treatments, while those who are quite unable to pay receive free treatment. In other countries the system is totally private and everyone has to pay for their treatment financially speaking, this means that patients either have to pay for their own insurance, which will pay for their bills when they are ill, or pay bills from their pockets. In many countries it is quite usual for both systems to exist side by side, with the state providing very basic services, and the well-to-do, naturally, paying for services of a higher quality. This is sometimes known as a “two tier” system.
M. Vince. Macmillan english grammar in context. Advanced. Oxford: Macmillan Education, 2008 (adapted).
Based on the text, judge the item below.
Those who pay taxes are not entitled to receive free treatment.
 

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1307472 Ano: 2011
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CBM-DF

À luz da CF, julgue o item que se segue, concernentes à organização e defesa do Estado e das instituições democráticas.

No que se refere às competências legislativas, será inconstitucional lei distrital que disponha sobre questões específicas relacionadas a requisições civis e militares, em caso de iminente perigo, por se tratar de matéria inserida na competência privativa da União, cuja delegação é vedada pela Constituição Federal de 1988 (CF).

 

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A respeito da organização político-administrativa do Estado Federal brasileiro, julgue o item que se segue.

Compete aos estados-membros, por meio de lei estadual, respeitado o período a ser fixado em lei complementar federal, criar, fundir e desmembrar municípios, após consulta prévia às populações dos municípios envolvidos e divulgação e publicação dos respectivos estudos de viabilidade.

 

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1306647 Ano: 2011
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CBM-DF
Tendo em vista que seja ajuizada ação, pelo rito ordinário, pedindo rescisão de contrato firmado com a administração pública, com pedido de indenização por perdas e danos por descumprimento contratual, julgue o item a seguir.
Ainda que não seja interposto agravo em face de tutela antecipada eventualmente deferida, poderá ser pedida a revogação da decisão, que terá eficácia ex tunc.
 

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Considerando as disposições constitucionais sobre a administração pública e os servidores públicos, julgue o item subsequente.

O servidor público estável somente perderá o cargo mediante sentença judicial transitada em julgado.

 

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