Foram encontradas 120 questões.
Disciplina: Direito Processual Penal Militar
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CBM-DF
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- RGPS: Regime Geral de Previdência SocialBeneficiários do RGPSSegurado Obrigatório: Contribuinte Individual
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Julgue o item a seguir, relativo à competência e à organização básica do CBMDF.
Uma das competências do CBMDF é executar as atividades de defesa civil.
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Disciplina: Atualidades e Conhecimentos Gerais
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CBM-DF
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À luz da CF, julgue o item que se segue, concernentes à organização e defesa do Estado e das instituições democráticas.
No que se refere às competências legislativas, será inconstitucional lei distrital que disponha sobre questões específicas relacionadas a requisições civis e militares, em caso de iminente perigo, por se tratar de matéria inserida na competência privativa da União, cuja delegação é vedada pela Constituição Federal de 1988 (CF).
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A respeito da organização político-administrativa do Estado Federal brasileiro, julgue o item que se segue.
Compete aos estados-membros, por meio de lei estadual, respeitado o período a ser fixado em lei complementar federal, criar, fundir e desmembrar municípios, após consulta prévia às populações dos municípios envolvidos e divulgação e publicação dos respectivos estudos de viabilidade.
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Considerando as disposições constitucionais sobre a administração pública e os servidores públicos, julgue o item subsequente.
O servidor público estável somente perderá o cargo mediante sentença judicial transitada em julgado.
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