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Foram encontradas 120 questões.

503643 Ano: 2011
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CBM-DF
Divulgado o resultado final de concurso público e convocados para nomeação e posse os concorrentes aprovados, um candidato que não obteve nota suficiente para aprovação nesse certame impetrou mandado de segurança contra o ato da autoridade pertinente, com o objetivo de tomar posse no cargo para o qual concorrera.
Com referência à situação hipotética acima descrita, julgue o item subsequente.
Após o despacho da petição inicial, mas antes de o juiz proferir a sentença, outros candidatos em situação idêntica à do referido impetrante poderão ingressar no processo como litisconsortes ativos.
 

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Julgue o item seguinte, relativo à aplicabilidade das normas constitucionais.

Enquanto não dispuserem de normatividade para viabilizar o exercício do direito ou do benefício que consagrem, as normas de eficácia limitada permanecem inaplicáveis, razão pela qual são consideradas normas de aplicação indireta, mediata ou diferida.

 

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502342 Ano: 2011
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CBM-DF

Acerca da Constituição, das classificações e métodos de sua interpretação, bem como do poder constituinte, julgue o item subsequente.

Com relação ao modo de elaboração, as constituições podem ser dogmáticas, assim compreendidas aquelas que são constituídas ao longo do tempo mediante lento e contínuo processo de formação, reunindo a história e as tradições de um povo.

 

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Com referência ao Estatuto dos Bombeiros-Militares do CBMDF, julgue o item que se segue, à luz da Lei n.º 7.479/1986 e de suas alterações.

Para que um quotista gerente de determinada sociedade empresária possa ingressar na carreira de BM e permanecer na ativa, ele terá de renunciar à gerência da referida sociedade, mas dela poderá permanecer quotista, por quotas de responsabilidade limitada.

 

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498667 Ano: 2011
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CBM-DF
Julgue o item que se segue, a respeito dos diversos institutos de direito previdenciário.
A pensão instituída em decorrência da morte de servidor público ocupante de cargo efetivo será igual ao valor da totalidade dos proventos do servidor falecido, até o limite máximo estabelecido para os benefícios do RGPS, acrescido de 70% da parcela excedente a esse limite, caso se trate de servidor aposentado à data do óbito.
 

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Enunciado 497624-1
Com relação à figura acima, que apresenta uma janela do Word 2007 com um texto em edição, e considerando os conceitos de edição de textos, planilhas e apresentações em ambientes Microsoft Office e BrOffice, julgue o item que se segue.
Para se aplicar o tipo e a cor da fonte do título às fontes da terceira linha do texto, é suficiente selecionar o título, clicar a ferramenta Enunciado 497624-2 e selecionar a terceira linha.
 

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486608 Ano: 2011
Disciplina: Direito Processual Penal Militar
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CBM-DF
Julgue o item que se segue, referente a temas diversos de direito processual penal militar.
A Lei n.º 9.099/1995, no que dispõe sobre os juízos especiais criminais, aplica-se à justiça militar da União e à justiça militar estadual.
 

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O Brasil se prepara para organizar a maior conferência do planeta, a Rio+20. Muito do que fora prometido à época da conferência de 1992 não foi cumprido, mas todos sabem: ainda há tempo de, com muito trabalho, conduzir a Terra para o caminho do desenvolvimento sustentável.
Caderno Dia Mundial do Meio Ambiente. In: Correio Braziliense, 5/6/2011, capa (com adaptações).
Tendo o texto acima como referência inicial e considerando a abrangência da temática que ele focaliza, julgue o item a seguir.
A questão ambiental integra, como exceção, a agenda da Organização das Nações Unidas, cuja preocupação essencial está voltada para a segurança internacional.
 

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479976 Ano: 2011
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CBM-DF
A respeito do regime geral de previdência social (RGPS), julgue o item seguinte.
O segurado em gozo de auxílio-doença e que seja insuscetível de recuperação para sua atividade habitual deverá submeter-se a processo de reabilitação profissional para o exercício de outra atividade. Nesse caso, o pagamento do benefício não cessará até que o segurado seja dado como habilitado para o desempenho de nova atividade que lhe garanta a subsistência ou, quando considerado não recuperável, que ele seja aposentado por invalidez.
 

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Com relação aos fundamentos da organização do DF, à administração pública e à assistência social, julgue o seguintes item, à luz da Lei Orgânica do DF.

A assistência social do governo do DF deve ser prestada aos que contribuem com a seguridade social e aos que deixaram de fazê-lo, ressalvados, no caso desses últimos, os prazos de carência previstos em lei.

 

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