De acordo com a Constituição Federal, é considerada Função Essencial à Justiça:

Nas últimas décadas, a hermenêutica constitucional veio rompendo com a ideia antiga de que a intepretação das constituições precisaria ser meramente literal ou que se deveria buscar o espírito do poder constituinte vigente à época de sua promulgação. De fato, sob a perspectiva contemporânea, é possível afirmar que a constituição agora é vista como:

Acerca do estado de defesa e do estado de sítio, assinale a alternativa incorreta.

Para que seja escolhido pelo Presidente da República para compor o Superior Tribunal Militar, é necessário, dentre outros requisitos, que o civil seja:

Deco está sendo acusado de determinado crime militar, o qual teria sido praticado com violação do dever militar. Entretanto, no momento da ação criminosa, Deco estava materialmente controlado por seu superior hierárquico.

No caso, a favor de Deco, é cabível a alegação de:

Acerca dos crimes militares, analise os itens abaixo:

I. Assim como o civil pode praticar certos tipos de crimes militares, o militar, desde que esteja fora de serviço, pode praticar quaisquer tipos de crime comum.

II. Os crimes propriamente militares são aqueles praticados exclusivamente em tempo de guerra.

III. Conceitua-se crime impropriamente militar como aquele praticado por militar da reserva.

Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):

Em tempo de paz, Marcos, militar, praticou crime militar contra a vida do motoboy Fernando, que foi alvejado por não ter parado na blitz comandada por aquele.

Nesse caso, o julgamento do crime doloso contra Fernando será da competência do(a):

Em confronto após assalto a uma agência bancária, Mévio, policial militar, atirou acidentalmente contra um bombeiro militar, o qual foi levado rapidamente ao hospital, porém, após dez dias internado na UTI, ele veio a falecer.

Nesse caso, de acordo com o Código Penal Militar, considera-se praticado o crime contra o bombeiro militar:

Em seu primeiro dia na tropa, Carlos recebeu um trote e ficou completamente inconsciente após ingerir drogas que foram maliciosamente adicionadas na sua garrafa de água. Por conta de tal situação, Carlos tirou a roupa e praticou diversos crimes militares.

Nesse caso, com base nas disposições do Código Penal Militar, é possível afirmar que Carlos é considerado:

O disparo de um projétil de arma de fogo faz com que alguns componentes da arma aumentem de tamanho. Esse fenômeno físico ocorre devido: