Prova Completa: Sargento (CBM-PB - IBADE

1984897 Ano: 2020
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IBADE
Orgão: CBM-PB

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Sargento
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Licitações

Sobre as modalidades de licitação elencadas na Lei n.º 8666/93, assinale a alternativa correta:

A

Leilão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto

B

Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação

C

Convite é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias

D

Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis previsto na Lei n.º 8666/93, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação

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1984896 Ano: 2020
Disciplina: Direito Penal
Banca: IBADE
Orgão: CBM-PB

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Sargento
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Legislação EspecialLei 13.869/2019: Lei de Abuso de Autoridade

Quais são as penas restritivas de direitos substitutivas das privativas de liberdade previstas na Lei n.º 13.869/2019?

A

Prestação de serviços à comunidade ou a entidades privadas; bem como a suspensão do exercício do cargo, da função ou do mandato, pelo prazo de 1 (um) a 6 (seis) meses, com a perda dos vencimentos e das vantagens

B

Prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas; bem como a suspensão do exercício do cargo, da função ou do mandato, pelo prazo de 3 (três) a 9 (nove) meses, com a perda dos vencimentos e das vantagens

C

Prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas e exoneração imediata do cargo, da função ou do mandato, com a perda definitiva de receber quaisquer vencimentos e vantagens

D

Prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas; bem como a suspensão do exercício do cargo, da função ou do mandato, pelo prazo de 1 (um) a 6 (seis) meses, com a perda dos vencimentos e das vantagens

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1984895 Ano: 2020
Disciplina: Direito Penal
Banca: IBADE
Orgão: CBM-PB

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Legislação EspecialLei 11.340/2006: Lei Maria da PenhaDa Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher

De acordo com a Lei nº. 11.340/06 (Lei Maria da Penha), configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial praticada:

A

em qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, independentemente de coabitação.

B

no âmbito da unidade doméstica, compreendida como o espaço de convívio permanente de pessoas, sem vínculo familiar, incluídas as esporadicamente agregadas.

C

no âmbito da família, compreendida como a comunidade formada por indivíduos que são ou se consideram aparentados, unidos necessariamente por laços naturais ou por afinidade.

D

no âmbito da unidade doméstica, compreendida como o espaço de convívio permanente de pessoas, com vínculo familiar, excluídas as esporadicamente agregadas.

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1984894 Ano: 2020
Disciplina: Direito Penal
Banca: IBADE
Orgão: CBM-PB

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Legislação EspecialLei 10.826/2003: Estatuto do DesarmamentoDo Registro (arts 3º ao 5º da Lei nº 10.826/2003)

Quais são os requisitos legais, além de declarar a efetiva necessidade, previstos no Estatuto do Desarmamento para adquirir uma arma de fogo de uso permitido?

A

Comprovação de idoneidade, com a apresentação de certidões negativas de antecedentes criminais, cíveis, e de quitação eleitoral, fornecidas pela Justiça Federal, Estadual, Militar e Eleitoral e de não estar respondendo a inquérito policial ou a processo criminal; apresentação de certidão de estado civil e, se for o caso, de certificado de dispensa de incorporação; além de apresentação de laudo médico atestando capacidade para manusear armas de fogo

B

Comprovação de renda, com a apresentação de cópia autenticada de Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física – DIRPF; apresentação de certidões dos distribuidores cíveis e trabalhistas; apresentação de carteira de trabalho e comprovante de residência, comprovação de capacidade técnica e de aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo

C

Comprovação de idoneidade, com a apresentação de certidões negativas de antecedentes criminais fornecidas pela Justiça Federal, Estadual, Militar e Eleitoral e de não estar respondendo a inquérito policial ou a processo criminal; apresentação de documento comprobatório de ocupação lícita e de residência certa; comprovação de capacidade técnica e de aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo

D

Comprovação de renda, com a apresentação de cópia autenticada de Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física – DIRPF, extratos bancários dos últimos seis meses; apresentação de certidões dos distribuidores cíveis e trabalhistas; apresentação de certidão negativa de débito municipal; apresentação de documento comprobatório de ocupação lícita e de residência; além de apresentação de laudo médico atestando capacidade para manusear armas de fogo

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1984893 Ano: 2020
Disciplina: Direito Processual Penal Militar
Banca: IBADE
Orgão: CBM-PB

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Do Foro e da Competência da Justiça Militar (arts. 82 a 121 do CPPM)

Assinale a alternativa que corresponde aos órgãos da Justiça Militar:

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1984890 Ano: 2020
Disciplina: História
Banca: IBADE
Orgão: CBM-PB

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História do BrasilHistória dos Estados e DFHistória da Paraíba

Com a colonização foram surgindo vilas na Paraíba. Assinale a alternativa que corresponda a duas vilas que surgiram na época Colonial, na Paraíba.

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1984889 Ano: 2020
Disciplina: História
Banca: IBADE
Orgão: CBM-PB

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História do BrasilHistória dos Estados e DFHistória da Paraíba

Movimento rebelde liderado por José Pereira Lima, deflagrado em fevereiro de 1930, em oposição ao governo estadual de João Pessoa Cavalcanti de Albuquerque. João Pessoa era também o companheiro de Getúlio Vargas na chapa da Aliança Liberal, concorrendo à vice presidência da República nas eleições de 1º de março daquele ano. Esse movimento ficou conhecido como:

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1984815 Ano: 2020
Disciplina: História
Banca: IBADE
Orgão: CBM-PB

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História do BrasilHistória dos Estados e DFHistória da Paraíba

A bibliografia e os documentos sobre a história do atual Estado da Paraíba evidenciam, desde as notícias mais remotas após o descobrimento do Brasil a presença dos Potiguaras no litoral paraibano e, mais notadamente, na Baía da Traição. Os Potiguaras fazem parte dos povos de qual família linguística?

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1984789 Ano: 2020
Disciplina: História
Banca: IBADE
Orgão: CBM-PB

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História do BrasilHistória dos Estados e DFHistória da Paraíba

Com uma população de aproximadamente 19 mil indígenas entre habitantes das aldeias e das cidades de Baía da Traição, Marcação e Rio Tinto, os Potiguaras se concentram numa área do litoral norte paraibano situada entre quais rios?

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1984788 Ano: 2020
Disciplina: História
Banca: IBADE
Orgão: CBM-PB

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História do BrasilHistória dos Estados e DFHistória da Paraíba

Como ficaram conhecidos, na Paraíba, os movimentos armados contra resoluções do governo imperial implantadas através dos decretos de 1851, que instituíram o “Censo Geral do Império” e o “Registro Civil de Nascimentos e Óbitos”, eventos ocorridos em diversas províncias entre dezembro de 1851 e março de 1852?