De acordo com o Manual Básico de combate a incêndio do CBMDF, Volume 1, no que tange às características da fumaça, é INCORRETO afirmar que:

O objetivo principal da Lei n.º 12.527/2011 é garantir o direito fundamental de acesso à informação. Para isso, consideram-se os princípios básicos da administração pública e as seguintes diretrizes:

De acordo com o Regulamento Disciplinar da Polícia Militar da Paraíba, são causas de justificação aceitáveis no julgamento de transgressões militares:

Assinale a alternativa que apresenta corretamente preceitos da ética policial militar estabelecida pelo Estatuto dos Policias Militares da Paraíba:

O Corpo de Bombeiros Militar da Paraíba é estruturado por quais órgãos?

Assinale a alternativa que apresenta as atribuições institucionais do Corpo de Bombeiros Militar da Paraíba estabelecidas pela Lei n.º 8.443/2007:

O Código de Processo Penal Militar dispõe que a legislação sobre processo penal militar deve ser interpretada no sentido literal de suas expressões. Entretanto, a lei processual militar admite interpretação extensiva, quando é manifesto que a expressão da lei é mais restrita, ou restritiva, quando é manifesto que a interpretação é mais ampla que a intenção da lei. Contudo, há casos expressos no qual o legislador optou por inadmitir qualquer dessas interpretações, quais sejam, quando:

O crime de homicídio está previsto no artigo 121 do Código Penal, tendo, em sua forma simples, pena de reclusão, de seis a vinte anos. No que diz respeito ao sujeito ativo e passivo, qual é a classificação desse ilícito penal?

Na aplicação da pena, nos casos em que há o cometimento de mais de um delito pode haver a incidência de um fenômeno jurídico conhecido como concurso de crimes. Dentre eles, tem-se o concurso material e o concurso formal. Nesse contexto, quando ocorre o concurso formal de crimes?

Conforme a Constituição da República Federativa do Brasil, o Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, solicitar ao Congresso Nacional autorização para decretar o estado de sítio em casos previstos na lei. Sobre o quórum para a decisão do Congresso Nacional, é correto afirmar que: