A Lei nº 11.340/2006 – Lei Maria da Penha – define como formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, entre outras, as violências física, psicológica, sexual, patrimonial e moral. Em relação às condutas entendidas nos termos da Lei, como violência moral, marque V para as alternativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Calúnia.

( ) Estelionato.

( ) Difamação.

( ) Injúria.

A sequência está correta em

Nos termos do Art. 190 da Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado da Paraíba, compete ao Juiz de Direito de Vara Militar, EXCETO:

Nos termos do Art. 187 da Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado da Paraíba, a Justiça Militar estadual, com sede na capital e jurisdição em todo o Estado é composta no

No julgamento de uma ação penal, o Juiz determinou a redução da pena pela metade sob o argumento de que o ilícito configurou apenas tentativa e não houve consumação do crime.” Quanto à hipótese apontada, assinale a afirmativa correta.

“No julgamento de um caso de homicídio simples, o Juiz determinou a redução da pena em um terço sob o argumento de que o réu cometera o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, logo em seguida à injusta provocação da vítima.” Quanto à hipótese apontada, assinale a afirmativa correta.

Nos termos da Constituição da República, quanto ao estado de sítio é correto afirmar que

“A Associação de Militares do Estado ‘X’ viu-se lesada em seu direito líquido e certo de obter um alvará de construção da nova sede.” Na hipótese apontada, poderá valer-se da seguinte garantia constitucional:

A conquista do território onde se encontra hoje o Estado da Paraíba foi alcançada depois de muita luta por parte dos portugueses. Quantas expedições oficiais foram enviadas para a efetiva conquista da Paraíba?

Durante a Guerra do Paraguai, a Paraíba enviou todo efetivo da Força Policial, totalizando cerca de 200 homens que, sob o Comando do Maj. José Vicente Monteiro da Franca, embarcou para a Capital do Império, no dia 23 de junho de 1865, saindo de Cabedelo, no Vapor Paraná. Neste período, como ficou a segurança pública no Estado?

A permanência holandesa na Paraíba deixou como importante contribuição